O caixa da massa falida do Banco Santos engordou consideravelmente. Em agosto entraram nos cofres da instituição R$ 104,52 milhões, vindos de devedores que aproveitaram os últimos dias de prazo para a quitação de dívidas com 75% de deságio.
O percentual de desconto foi aplicado até o dia 21 do mês passado para quem optasse pelo pagamento dos débitos à vista, na primeira fase da renegociação aprovada pela Justiça. Outros R$ 44,73 milhões ingressaram no caixa por meio de operações de compensação entre créditos e débitos e, na prática, reduziram o passivo do Banco Santos. Com isso, a massa falida tem hoje R$ 639,23 milhões em suas contas bancárias e se prepara para fazer o segundo rateio entre os credores desde que a instituição de Edemar Cid Ferreira teve a falência decretada, há exatos cinco anos.
De acordo com a prestação de contas da massa falida, seis empresas com dívidas de grande porte aderiram ao acordo em agosto e quitaram suas dívidas: Odebrecht, CCE, CR Almeida, Delta Construções, JTI Produtora de Tabaco e Construtora Marquise. Juntas, elas somam quase a totalidade dos R$ 104,52 milhões que ingressaram no caixa do banco por meio de acordos.
Já no caso das compensações entre créditos e débitos, a incorporação da corretora que era controlada pelo Banco Santos respondeu por R$ 27 milhões dos R$ 44,73 milhões que reduziram seu passivo. De acordo com o administrador da massa falida do banco, Vânio Aguiar, outros seis pedidos de acordo foram protocolados antes do fim do prazo e estão em negociação.
Além da entrada de dinheiro em caixa, os acordos também reduzem o custo da massa falida com ações judiciais, esteja o banco na ponta de credor ou de devedor. Em pouco menos de um ano, o total de disputas em que o Banco Santos é parte na Justiça caiu de 1.835, em outubro do ano passado, para 1.523 no fim de agosto deste ano. A queda maior ocorreu justamente no número de processos de cobrança abertos pela massa falida na Justiça: de 876 em outubro de 2009 eles foram reduzidos para 669 neste ano.
Ainda que agosto tenha sido um mês excepcional, tanto pela entrada de dinheiro em caixa quanto pela redução dos processos judiciais, os acordos fechados na primeira fase de renegociação de dívidas pouco alteraram a lista dos maiores devedores.
Das 20 empresas que lideram o grupo, apenas três – CR Almeida, Delta Construções e CCE – saldaram suas dívidas em agosto mediante acordos e compensações entre créditos e débitos. A Eletropaulo, que tinha uma dívida de R$ 180 milhões com o Banco Santos, aproveitou o deságio previsto na proposta de renegociação ainda no ano passado.
Continuam em litígio com o banco empresas como a Caoa, que está entre as cinco maiores devedoras. A mesma companhia, no entanto, também está entre as maiores credoras da instituição – já que o banco costumava fazer operações de crédito cujo valor de face era maior do que o valor desembolsado e operações casadas em que empréstimos eram concedidos mediante a compra de debêntures de empresas do grupo de Edemar Cid Ferreira.
O processo que envolve a disputa judicial entre a Caoa e a massa falida do Banco Santos corre em segredo de Justiça. Procurado pela reportagem, o advogado que defende a empresa, Jairo Saddi, disse que não poderia se manifestar sobre o caso.
Fontes que acompanham o processo de falência da instituição ouvidas pelo Valor afirmam que o grupo Caoa havia decidido zerar suas operações de crédito pouco antes da intervenção no banco, em 2004, por acreditar que a situação banco estava fora de controle.
Além das ações de cobrança de dívidas, a massa falida do Banco Santos patrocina uma série de ações com pedidos de indenização contra empresas e pessoas físicas. A maior delas, aberta contra o Banco Cruzeiro do Sul, pede uma indenização de R$ 206 milhões da instituição e de seus controladores, Luis Felippe Indio da Costa e Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, por um suposto desvio de recursos do Banco Santos e lavagem de dinheiro.
O processo, que ainda tramita na primeira instância da Justiça de São Paulo, passou a correr sob segredo de Justiça depois que sua existência foi noticiada pelo Valor em novembro do ano passado.
Em uma outra frente de disputa, a massa falida e um grupo formado por 15 bancos estrangeiros disputam valores decorrentes de adiantamentos de contratos de câmbio (ACCs) a exportadores que foram intermediados pelo Banco Santos. De um lado, os estrangeiros pedem prioridade no recebimento de créditos, e de outro a massa falida quer quitá-los junto com os créditos dos demais credores quirografários (sem preferência). O litígio entre os estrangeiros e a massa falida está na Justiça e R$ 130 milhões estão reservados para um possível pagamento, caso os primeiros saiam vencedores.
Mas o Valor apurou que a disputa, que até pouco tempo tendia a se estender até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), está perto do fim. Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que os bancos estrangeiros e a massa falida estão muito próximos de chegarem a um acordo que inclui um deságio sobre o total a ser pago pelo Banco Santos aos estrangeiros, o que deve ocorrer nas próximas horas.
O administrador da massa falida, Vânio Aguiar, afirma que em breve deve ser apresentada ao juiz da falência, Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo, uma nova proposta de rateio para o pagamento dos credores quirografários. "Faremos uma proposta para pagar de 15% a 20% dos créditos", diz.
O primeiro rateio, aprovado no fim do ano passado, foi de R$ 158 milhões, o que representou 10% dos créditos quirografários. Se o percentual do segundo atingir os 20% – o que depende, em parte, do acordo fechado com os bancos estrangeiros -, o Banco Santos poderá chegar a um percentual de quitação de 30% de sua dívida. Aguiar, no entanto, não confirma a negociação com as instituições estrangeiras.
Embora o cenário, para os credores, tenha melhorado, a diferença entre o valor recuperado pela massa falida e a dívida que o Banco Santos ainda possui com seus credores continua grande. Ainda restam R$ 2,5 bilhões em dívidas a pagar, mas apenas R$ 891,35 milhões foram recuperados nos cinco anos que se passaram desde que a Justiça decretou a falência da instituição controlada por Edemar Cid Ferreira.
Desse total, apenas R$ 69 milhões foram recuperados fora do país, boa parte em ACCs. Os valores das obras de arte que estão em processo de repatriação ao Brasil ainda não foram incorporados à massa falida e há indícios de que valores foram ocultados por meio de operações feitas pelas mais de 60 empresas não-financeiras ligadas a Edemar e abertas em paraísos fiscais.