Nesta segunda-feira (5), às 10 horas, irá a votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados o substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal Brasileiro. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil) questionaram vários pontos do relatório e estão mobilizando centenas de lideranças para acompanharem o debate.
“O agronegócio está pressionando para que o relatório seja aprovado como está. Nós defendemos que seja inserido no novo Código Florestal Brasileiro o conceito da agricultura familiar e que o segmento receba tratamento diferenciado em relação à agricultura patronal. Não aceitamos ser conceituados como produtores rurais. A agricultura familiar é um setor estratégico para a produção de alimentos e precisa ser respeitada como tal”, declarou Carmen Foro, secretária Nacional de Meio Ambiente da CUT, lembrando que “por trás de cada palavra há um conceito”.
Outro ponto importante, inclusive apresentado como emenda pela Contag, lembrou Carmen, é a isenção de reserva legal somente para propriedades com até um módulo fiscal. “Não aceitamos em nenhum momento que o agricultor fique isento de um a quatro módulos, pois assumimos que temos um importante papel na preservação”, frisou a secretária de meio ambiente cutista, declarando-se contrária ao “perdão das dívidas dos grandes desmatadores”.
Finalmente, esclareceu Carmen, “consideramos uma irresponsabilidade passar para os Estados a definição sobre as áreas de preservação, pois isso representaria uma perda enorme, estimulando um verdadeiro leilão para os grandes projetos de produção do agronegócio”. Nossa compreensão, enfatizou, é que esta deva ser uma responsabilidade compartilhada, com ambos apontando mecanismos de preservação.