Cerca de 100 pessoas, na sua maioria vigilantes, lotaram o plenário 3 do Anexo II da Câmara, ao longo de três horas e meia de debates. Os expositores foram o presidente da CNTV, José Boaventura Santos, o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, o diretor de Segurança Bancária da Febraban, Pedro Oscar Viotto, o coordenador-geral substituto de Controle de Segurança Privada do Departamento de Polícia Federal, Rodrigo Andrade Oliveira, e o vice-presidente para Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Salmen Kamal Guazale. Também compareceu o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA).
Trabalhadores querem atualizar legislação; bancos não
O diretor da Contraf-CUT defendeu a atualização das lei federal, diante da onda de assaltos e sequestros que apavoram os trabalhadores e a sociedade. "O quadro de violência só não é pior, graças aos municípios que fizeram leis que obrigam a instalação de equipamentos como portas de segurança, câmeras de filmagem e vidros blindados. Com os lucros acumulados, os bancos podem investir muito mais em segurança e prevenir ataques", disse Ademir.
Por sua vez, o diretor da Febraban considerou que a atual legislação de segurança de instituições financeiras está adequada. "Temos investido muito mais do que a Lei 7.012/83 exige, pois temos a preocupação de garantir a segurança a todos que trabalham e transitam nos bancos", afirmou Viotto.
Segundo a Febraban, os bancos reduziram o número de assaltos de 1.903, em 2000, para 430 em 2009. Ademir disse que a Contraf-CUT ainda não tem uma estatística nacional, mas apresentou os números do Estado de São Paulo, onde ocorreram 253 roubos a bancos em 2009, segundo a Secretaria de Segurança Pública. "E no Rio Grande do Sul, conforme levantamento do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, foram apurados 163 ataques a bancos em 2009, incluindo assaltos, tentativas, seqüestros, furtos e arrombamentos".
Bancos não cumprem leis e sofrem multas
O dirigente da Contraf-CUT salientou que a legislação vigente, mesmo defasada, não vem sendo cumprida pelos bancos, como demonstram as multas aplicadas pela Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), sob coordenação da Polícia Federal. "Em 2009, os bancos foram multados em R$ 15,5 milhões e nas duas reuniões deste ano foram punidos em R$ 1,5 milhão e R$ 3 milhões", informou.
Ademir lembrou as diferentes iniciativas e a parceria com os vigilantes para dialogar, negociar e buscar soluções. "Retomamos este ano a mesa temática de Segurança Bancária com a Fenaban e já discutimos propostas para assistência às vítimas de assaltos e seqüestros", explicou. "Agora vamos debater medidas indenizatórias e preventivas com os bancos. Queremos avanços na convenção coletiva deste ano", frisou.
"Também estamos participando de mediações no Ministério Público do Trabalho sobre transporte de valores, onde queremos que seja proibido o transporte de numerário pelos bancários, além do fim da contagem e manuseio de dinheiro no abastecimento de caixas eletrônicos e das operações inseguras no abastecimento de carros-fortes", apontou o representante da Contraf-CUT.
11 mortos em ataques a bancos em 2010
Ademir chamou a atenção para o número de pessoas que estão perdendo suas vidas em função de ataques nos bancos. "Conforme levantamento da Contraf-CUT, 11 pessoas morreram no primeiro semestre deste ano, representando uma média de quase duas mortes por mês, o que é inadmissível", disse. "Nós queremos a proteção do maior patrimônio que existe: a vida das pessoas", enfatizou.
Vigilantes reclamam das condições de trabalho
Para Boaventura, os vigilantes de bancos não têm condições dignas de trabalho. "Fornece-se ao vigilante armamento quebrado, munição vencida e faltam coletes à prova de bala", disse. Ele afirmou que o trabalhador não conta com a ajuda das empresas de vigilância quando passa por situações de estresse e distúrbios emocionais.
O presidente da CNTV citou o caso do vigilante que matou um aposentado em maio deste ano, em São Paulo, após uma discussão no acesso da porta giratória. O usuário tinha um marcapasso e não podia passar pelo detector de metais.
Boaventuura disse que o vigilante afirmara, no início do ano, que estava sem condições psicológicas de trabalhar naquela agência, pois correntistas haviam discutido com ele e outros haviam tirado a roupa na porta giratória, mas não foi ouvido pelos patrões. "O vigilante vai pagar pelo crime, mas ele não é o único culpado", apontou.
Cooperativas de crédito sem segurança
Os representantes da Contraf-CUT e da CNTV defenderam plano de segurança para as cooperativas de crédito. Pimenta concordou com os dirigentes sindicais e disse que as cooperativas são, atualmente, agências bancárias. Por isso, eles criticaram a edição, em março deste ano, da Mensagem 06/2010 da Policia Federal, revogando norma divulgada no final do ano passado que enquadrava as cooperativas nas exigências da legislação.
O delegado Rodrigo afirmou que os policiais não fiscalizam as cooperativas por uma orientação do Ministério da Justiça, sob entendimento de que falta regulamentação para a lei federal nº 11.718/2008 que estendeu a abrangência para as cooperativas.
Horário de almoço com um vigilante
Outra questão que provocou discórdias foi o horário de almoço dos vigilantes. Durante esse período, muitas agências ficam hoje com apenas um segurança, quando antes da Mensagem nº 12/2009 da Polícia Federal eram dois ou mais profissionais. Essa norma avalia a solicitação de agências para flexibilização de segurança no horário de almoço, aumentando o risco de trabalhadores e clientes.
Pimenta questionou a existência desse norma. A medida, segundo o parlamentar, é equivocada e expõe a vida do vigilante, em caso de sinistros. "Se de fato existe essa portaria, temos que rever isso imediatamente. Isso gera vulnerabilidade tanto para os vigilantes, quanto para os bancários e clientes das agências bancárias, que podem ser alvos fácies dos assaltantes, devido à permanência de apenas um agente de segurança", alertou.
"Já houve um assalto em Recife no horário de almoço de um dos vigilantes", denunciou o diretor da Contraf-CUT. Já o representante da Febraban defendeu a manutenção da orientação da Polícia Federal.
Crimes de "saidinha de banco" causam polêmica
O diretor da Contraf-CUT alertou para o crescimento dos crimes de "saidinha de banco" em todo país. Segundo a polícia mineira, o golpe fez 70 vítimas por mês em Belo Horizonte nos últimos sete meses. O diretor da Febraban disse que esses crimes ocorrem longe das agências e, por isso, não são problema dos bancos.
Os representantes dos bancários e vigilantes discordaram da posição da Febraban. "Esses crimes começam no banco", apontou Boaventura. "Se a pessoa não fosse ao banco, ela não seria perseguida e assaltada. Além disso, esses roubos acontecem geralmente em frente às agências, no estacionamento e nas áreas próximas", reforçou Ademir.
O diretor da Contraf-CUT defendeu a melhoria das instalações de segurança para combater esses crimes. "Queremos porta de segurança antes do autoatendimento, câmeras de filmagem com monitomanento em tempo real e controle fora do estabelecimento, vidros blindados nas fachadas e divisórias opacas na bateria de caixas e entre os caixas eletrônicos", propôs.
Bancarização insegura e sem empregos
O dirigente da Contraf-CUT defendeu ainda o processo de bancarização, sobretudo diante do crescimento da economia brasileira, da melhoria da renda do trabalhador e dos programas de distribuição de renda do governo federal, mas discordou da forma de inclusão usada pelos bancos. Segundo dados da Febraban, o número de agências cresceu 5,2% em 2009 e de correspondentes saltou 38%.
"A bancarização é uma oportunidade para os bancos aumentarem a geração de empregos e melhorarem o atendimento da população. Para tanto, as instituições devem abrir novas agências e postos, garantindo segurança e qualidade de serviços", salientou. "Nos correspondentes, lotéricas e agências do banco postal não tem segurança. Além do mais, banco é banco, farmácia é farmácia, e açougue é açougue", comparou.
Empresário reclama da segurança pública
O vice-presidente da Fenavist disse que a falta de segurança pública compromete o trabalho das empresas de segurança privada. "Não podemos ser ingênuos e esquecer o caos que está a segurança pública", alegou Salmen.
Vigilantes cobram adicional de risco de 30%
Os vigilantes também aproveitaram a audiência pública para reivindicar o adicional de risco de vida de 30%. Eles levantaram cartazes para cobrar da Fenavist e acelerar a votação de projetos de
lei que tramitam no Congresso Nacional.
Salmen anunciou que a reivindicação dos vigilantes será atendida nas negociações dos acordos coletivos.