A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, acatando denúncia formulada pela AEBA, considera ilegal a admissão aos quadros do Banco dos contratados Marçal Marcelino da Silva Neto (Gerente da GEJUC) e Gilvan Ferreira (Gerente da GEAUD), em virtude de não ficar comprovado “… a necessidade transitória e extraordinária que teria motivado a contratação…”
Como se sabe, em fevereiro do corrente ano, a AEBA encaminhou à Procuradoria do Ministério Público do Trabalho denúncia de que o Banco da Amazônia mantém em seus quadros de pessoal os srs. Marçal Marcelino e Gilvan Ferreira em situação irregular, ante às normas internas do banco (MN-Pessoal), que não permitem a admissão de empregados sem aprovação em concurso público.
A propósito, como em outras oportunidades, a AEBA sempre procedeu no sentido de zelar para o cumprimento da legalidade nos atos de gestão das empresas pública. Por isso, fez a denúncia por entender que a contratação dos referidos gerentes era desnecessária, uma vez que o Banco da Amazônia dispõe de um quadro próprio de profissionais, todos devidamente concursados e aptos para o exercício das mais importantes funções, incluindo-se as atividades de gerência.
A Procuradoria Regional do Trabalho notificou a AEBA e o Banco da Amazônia para comparecerem à audiência, marcada para amanhã, dia nove, às 16 horas, com o objetivo de fixar prazo para o ajustamento voluntário à sentença em ação civil pública, “… no que diz respeito às contratações ilegais dos Dr.Marçal Marcelino e Dr. Gilvan Ferreira”.