O Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá ganhou mais uma ação judicial contra o Banco da Amazônia pela prática de assédio moral. Dessa vez, a causa ganha foi a reintegração de uma bancária aposentada pelo INSS, mas ainda na ativa, que foi demitida arbitrariamente duas vezes e ainda sofreu assédio moral por seus superiores.
As argumentações apresentadas pela assessoria jurídica do Sindicato nos autos do processo mostram que a referida bancária solicitou espontaneamente sua aposentadoria em novembro de 2006, mas manifestou ao Banco da Amazônia sua vontade de permanecer no emprego, direito garantido por decisão do Superior Tribunal Federal nas ações direta de inconstitucionalidade nº 1721 e 1770, que atestam que a aposentadoria não é pressuposto para extinção dos contratos de trabalho. Além disso, os constrangimentos causados à bancária por atitudes deliberadamente opressoras de seus superiores diretos, dois gerentes jurídicos, ensejaram indenização por danos morais pela configuração de assédio moral praticado pelo Banco.
Dessa forma, os desembargadores federais do trabalho da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região decidiram, de forma unânime, pela reintegração da bancária e pela condenação do Banco da Amazônia pela prática de assédio moral, além de multa por descumprimento de ordem judicial, importando a condenação em R$ 750.000,00.
O Banco também foi condenado por agir de má fé, já que o mesmo assinou um acordo no Ministério Público do Trabalho (processo nº 00728-2007-002-08-00-5), para não dispensar sem justa causa os empregados que se aposentavam espontaneamente.
http://www.bancariospa.org.br/Noticias_lidos_contBancos.asp?titulo=Sindicato%20ganha%20mais%20uma%20ação%20na%20justiça&banco=Banco%20da%20Amazônia&id=1747
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