O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para a remuneração de administradores de instituições financeiras. A resolução, divulgada na última quinta-feira 25, cumpre as recomendações do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, e objetiva evitar que executivos tomem decisões de risco que possam prejudicar o banco e causar crises como a de 2008.
Para o Sindicato a medida é positiva, mas é pontual e limitada, uma vez que não basta apenas regulamentar a remuneração desse grupo para livrar as empresas do risco, já que o próprio resultado desses executivos parte do trabalho de um coletivo. A decisão, portanto, foca em apenas um ponto quando é necessária reforma mais ampla do sistema financeiro.
“O CMN aposta apenas na mudança de postura de poucos executivos na empresa para evitar crises, quando deveria regulamentar o sistema financeiro como um todo”, diz a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Embora a remuneração desse grupo seja elevada e necessite de regulação, a discussão sobre um sistema financeiro comprometido com o desenvolvimento do país vai além desse item”, ressalta.
A reformulação do sistema financeiro passa por pontos como a democratização do Conselho Monetário Nacional. “Queremos que os trabalhadores, clientes e usuários de bancos façam parte do Conselho. A sociedade brasileira é muito diversificada e todos os segmentos devem estar representados no CMN”, afirma. O Sindicato e a CUT também defendem redução dos juros em todas as modalidades de empréstimos, redução da alta lucratividade do sistema bancário e dos rentistas, controle sobre o fluxo de capitais e remessa de lucros, menor transferência de renda de pessoas e empresas para os que se apropriam dos ganhos financeiros, além da implementação de políticas monetária e fiscal compatíveis com metas sociais de crescimento econômico, valorização do trabalho e distribuição de renda.
Grande parte desses assuntos foi abordada em seminário promovido pelo Sindicato em maio deste ano, que lançou o livro Sistema Financeiro e Desenvolvimento no Brasil.
Entenda – Agora o CMN estabelece que a parcela variável da renda do executivo deverá se basear, não só em seu desempenho individual mas também no da unidade de negócios e da instituição financeira como um todo, forçando o executivo a uma visão global da companhia e de longo prazo. Por isso exige que pelo menos 50% da remuneração variável terá de ser paga em ações ou instrumentos financeiros baseados em ações; e o pagamento de no mínimo 40% dessa remuneração variável será dividido ao longo de três anos.
Com essas medidas, o CMN quer atrelar a remuneração do executivo à saúde financeira da empresa. Hoje os executivos têm remuneração garantida, mesmo em caso de prejuízo do banco, o que, segundo o BC, não desestimula “comportamentos que elevem a exposição ao risco acima dos níveis considerados prudentes”. As medidas começam a valer a partir de janeiro de 2012 e não incluem cooperativas de crédito, sociedade de crédito e administradoras de consórcio.
Faltou debate – O Sindicato também lamenta o fato de essa decisão não ter sido fruto de debate mais amplo com a sociedade e com as entidades representantes dos trabalhadores. “O CMN colocou uma primeira versão da resolução no site por 90 dias para que entidades e o público em geral opinassem, mas não houve resposta nem diálogo de fato com a sociedade”, critica Juvandia.