O Juiz do Trabalho Francisco Rodrigues De Barros, do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Tocantins, determinou que o Banco da Amazônia proceda à adequação dos salários de empregados do Quadro Técnico do Banco (TC´s), que reclamaram o piso salarial da categoria (engenheiros, arquitetos, etc), conforme a Lei Federal 4950-A. O Banco da Amazônia é obrigado a cumprir a determinação a partir de 1º de junho de 2009, sob pena de multa.
Segundo a determinação do juiz, o pagamento das diferenças entre os seis salários mínimos (como prevê a lei) e o salário pago pelo Banco atualmente deve ser aferida “mês a mês, considerados os valores devidos ‘mensalmente’, como definido na decisão, aplicando-se a atualização monetária a partir de então”, ou seja, a partir do que foi requerido na justiça.
Essa decisão não é aplicável a todos os integrantes do cargo de TC´s. Ela só atinge os empregados que estão relacionados no processo nº. 01070-2004-802-10-00-0, da 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geólogos do Estado do Tocantins, mas representa uma grande vitória para todos os técnicos científicos do Banco da Amazônia.
A AEBA está acompanhando o desenrolar final do processo, ou seja, a liquidação das diferenças salariais devidas, com a finalidade de reunir subsídios para que essa decisão se estenda a todos os empregados que se enquadram nessa categoria.