Por José Roberto Duarte
A proposta levada para a conciliação é a de menor custo para o BASA, porém sem acordo. Vão continuar ameaçando para fins de migração ao novo plano, inclusive com ações visando o não pagamento mensal dos benefícios do pessoal do plano BD.
Existem razões para não aderir ao novo plano, sob pressão, tais como:
a) É o exercício de um direito, principal instrumento de cidadania;
b) O BASA é apenas patrocinador, retirando-se da condição de instituidor e mantenedor, podendo afastar-se dessa condição a qualquer momento;
c) Situações formuladas como “salvadoras da pátria” não deram certo, como é o caso do AMAZONVIDA, que já é deficitário e encontra-se em situação muito difícil, pois em breve não terá dinheiro para pagar seus respectivos assistidos;
d) Os integrantes das Diretorias da CAPAF, com “vista grossa” do Conselho Deliberativo, foram e são incompetentes na aplicação dos recursos disponíveis, promovendo brutais prejuízos à CAPAF.
Sou integrante do plano BD (Portaria 375) e não vou aderir ao novo plano, em razão de só existirem perdas, tais como:
a) Não mais terei direito à remuneração igual a dos empregados da ativa, uma vez que serei obrigado a renunciar à cláusula “como se na ativa estivesse”;
b) A questão do custeio está obscura, principalmente no que se refere às obrigações do BASA;
c) Embora não contribua mais, em razão da cláusula dos 30 anos, voltarei a contribuir com 27,16%,
d) Serei obrigado a desistir de todas as ações trabalhistas movidas contra o BASA e CAPAF, o que ensejará o pagamento, por minha conta, dos honorários advocatícios e das tutelas antecipadas;
e) Se optar pelo novo plano, meu benefício será reajustado anualmente, com base no menor INPC e, se as aplicações renderem percentual abaixo do menor INPC, o reajuste será com base no índice das aplicações, tudo em prejuízo de meu benefício, que poderá ter reajuste abaixo da inflação;.
f) Com base na planilha que me foi enviada, se aderir ao novo plano terei um prejuízo muito grande, pois levarei para o novo plano o benefício CAPAF líquido de R$ 4.770,48. Porém, cálculos efetuados entre setembro e dezembro indicam um valor de R$ 5.352,90, com a perda de uma diferença de R$ 582,42 todo mês, até o resto de minha vida, sem considerar os reajustes. É perda que não acaba mais.
Mesmo aderindo ao PBDS há o risco de não se alcançar os 95%. Neste caso, a CAPAF será liquidada, o pagamento dos benefícios será suspenso e as ações judiciais também serão suspensas. O risco de não se receber nada é muito grande, face necessidade de pagamentos aos credores prioritários.
Por outro lado, se não aderir ao novo plano e a meta dos 95% for atingida, as perdas são as seguintes:
a) Em relação aos participantes remanescentes, o BASA retirará seu patrocínio e o participante receberá sua reserva matemática, após aprovação pela PREVIC. Aqui já há uma possibilidade de se receber alguma coisa;
b) Enquanto o processo não for aprovado, o pagamento do benefício fica suspenso.
Cheguei à conclusão que, em qualquer situação, só existem perdas, daí a minha opção em não aderir ao novo plano, uma vez que há a possibilidade de recebimento de minha reserva matemática, que a CAPAF teima em esconder esse valor, já tendo indeferido, por duas vezes, pedido meu nesse sentido. Aliás, sobre a reserva matemática é importante destacar que os planos atuais é que devem ser saldados, para fins de segregação do novo plano, o que implica em cuidado para que tais cálculos não sejam feitos de forma diferente, em prejuízo dos assistidos que permanecerem no plano BD, como ocorreu com o AMAZONVIDA, em que a segregação foi efetuada com dinheiro do plano BD, de forma fraudulenta.