José Roberto Duarte, aposentado do BASA, eng.º civil, professor de matemática financeira, de mercado financeiro e de conhecimentos bancários. E-mail: robertoduarte2@oi.com.br
MANIFESTO 04/05 – 16/12/2010 – Disponibilizado novamente em: 20/07/2012.
01 Ver Manifesto 01/05, de 13/12/2010, postado novamente em: 22/06/2012.
02 Ver Manifesto 02/05, de 14/12/2010, e postado novamente em 29/06/2012.
03 a 09. Ver Manifesto 03/05, de 15/12/2010 e postado novamente em 13/07/2012.
10 Para quem optar pelo novo plano, a forma de saldamento é a parte que mais exige atenção. Observem o começo desse dispositivo: “Da insuficiência apurada na Data do Saldamento o Patrocinador Principal será responsável pelo pagamento de responsabilidades já assumidas pelo Banco da Amazônia em contrato específico a ser firmado entre as partes e determinado atuarialmente a cada reavaliação anual”. Não entendi bulhufas e estou arrasado pelo fato de a CAPAF ter acabado com a minha capacidade de interpretar textos. Vejam as minhas dúvidas: o Patrocinador Principal e o Banco da Amazônia não são a mesma pessoa? Um se responsabiliza pelo pagamento do outro? Quem é um e quem é outro? Que responsabilidades são essas? Essas responsabilidades já foram assumidas pelo Banco da Amazônia sem contrato? Foi de boca? O contrato específico dessas responsabilidades será ainda firmado entre as partes? Que partes? O que será determinado atuarialmente a cada reavaliação anual?
11O regulamento vigente é um contrato perfeito e acabado, de interpretação conhecida e firmado há muitos anos, de tal ordem que através dele se faz valer seus dispositivos em juízo. A propósito, tramitam na justiça algo em torno de 5.000 ações contra o BASA e a CAPAF, pleiteando direitos líquidos e certos. Como abrir mão desse contrato, trocando-o por outro que não garante nada. Ainda mais, no contrato de adesão a ser firmado, foi criada uma dívida de responsabilidade dos participantes que não existe no contrato vigente. Tal dívida, no valor aproximado de R$ 400 milhões, equivale a 50% do déficit líquido apurado.
12O novo plano é pífio, pois não constam valores ou qualquer projeção de dívidas do patrocinador. Podemos dizer que esse plano contém dispositivos que caracterizam má-fé, já que o BASA, além de outras irresponsabilidades, até hoje não cumpre o plano de custeio. Como acreditar nessa instituição e, por via de consequência, na CAPAF? A que ponto chegamos!
13Há uma preocupação de um grande número de participantes que não querem aderir ao novo plano. E se o BASA liquidar a CAPAF, pelo fato de não ser atingida a meta de 95% de adesões ao novo plano, pelo menos? Existem pronunciamentos de renomados juristas dizendo que o Banco da Amazônia assume integralmente os encargos da CAPAF. O próprio BASA, em épocas passadas, através de seu Departamento Jurídico, referendou pronunciamentos a respeito, admitindo que na ocorrência dessa situação, estaria obrigado a cumprir as obrigações que resultaram da existência da CAPAF, em razão da conquista de direitos adquiridos por parte dos empregados.
14O receio desses colegas participantes é o mesmo receio que eu tenho, em caso de não atingimento dos 95% de adesão. Neste caso a CAPAF será liquidada e suspenso o pagamento dos benefícios e das ações judiciais. A CAPAF pode ser liquidada, desde que o BASA pague aos associados tudo o que deve. As ações judiciais seguem o seu curso normal, agora com o BASA respondendo diretamente pelos delitos cometidos. É até melhor, no meu entender. E a suspensão do pagamento dos benefícios? No meu caso será um desastre: vou ter que dispensar a empregada, que faz a comida, lava a roupa e limpa a casa. E quem fará isso? Eu, naturalmente, com a agravante de não saber fazer nada disso, principalmente comida. E isso eu farei se tiver comida. Se não, o jeito é passar fome juntamente com a minha família, que poderá até debandar de minha casa. Vou ter que devolver o carro, pois não terei dinheiro para pagar as prestações. Não mais terei plano de saúde (CASF), e passarei a depender da assistência médica oficial, com risco de perder a vida na fila do SUS, como ocorre todo dia. Vou ter que deixar de ajudar financeiramente filhos e netos, principalmente um filho meu que encontra-se em tratamento de saúde em Minas Gerais. Vou ter que cancelar o pagamento de escolas e faculdades de meus filhos e assim por diante (para não chorar mais). Mas, nada disso me abala em busca de meus direitos. Vou lutar por tudo, diariamente, 24 horas por dia, com qualquer arma que tiver em mãos. Não vou me submeter a essa situação infame, vergonhosa, covarde e mentirosa, nem com as ameaças que estão acontecendo neste momento, pois vários participantes ativos estão sendo chamados para fazer a opção pelo novo plano, sob pena de perda da comissão. Por sua vez, vários aposentados estão recebendo ameaças de suspensão de seus benefícios, se não optarem pelo novo plano.
Atenção! Na próxima sexta feira, 27, sairá o último manifesto. Vou me preparar para as lutas judiciais contra o BANCO e a CAPAF.