AEBA e AABA sugerem não adesão aos planos saldados
Ontem, no centro social de Nazaré, anexo da Basílica de Nazaré em Belém do Pará, AEBA, AABA e a Dr. Paula Franssinetti Mattos advogada de muitos dos participantes da CAPAF realizaram debate com o fito de compreender e posicionar os participantes da CAPAF quanto à proposta de adesão aos Planos Saldados.
A reunião contou com a participação de mais de oitenta aposentados e pensionistas e na ocasião as entidades reafirmaram sua posição de sugerir aos participantes da CAPAF a não adesão aos planos saldados.
Para a Dra. Paula Franssinetti a adesão significa renuncia da cláusula presente na portaria 375/1969 que estabelece que as complementações serão pagas “como se na ativa estivessem” passando avigorar o reajuste pelo INPC ou pelo resultado dos investimentos da CAPAF, o que for menor.
Todos têm afirmado que os Planos Saldados representam uma manobra do Banco da Amazônia para tentar livrar-se de suas responsabilidades com os empregados ativos e aposentados. Adesão significa ainda a contribuição de 27% mesmo depois de aposentados, sendo que esse valor está sujeito a elevação a depender das avaliações atuariais anuais. A mudança de foro do trabalhista para o cível. Ao mesmo tempo queremos um processo sério e transparente e não podemos aceitar chantagens.
Entidades sugerem não comparecimento ao TRT – seu Direito não vale pela metade!
Tomamos conhecimento da proposta de acordo judicial que o banco pretende fazer para os empregados que ajuizaram ação até a data da intervenção com BASE na portaria 375, no melhor dos casos em que a ação transitou em julgado o Banco propõe um acordo com pagamento de 50% do valor da causa, todas as propostas de outras categorias de ações são inferiores.
Diante de mais essa medida sugerimos aos participantes da CAPAF que não compareçam a audiência de conciliação. Seu Direito não vale pela metade!
Por fim chamamos a atenção dos participantes da CAPAF que até esse momento os benefícios e complementações estão sendo garantidos por força de ação judicial impetrada pela assessoria jurídica da AEBA/AABA, se dependesse do Banco e da CAPAF isso não estaria acontecendo. Que a ação do sindicato permanece com recursos e que ela não caiu, apenas o tribunal aceitou a preliminar de litispendência com a primeira ação. Essa ação da AABA está em fase de recurso no TRT 8 sem data para o julgamento. A forma mais fácil do Banco conseguir derrubar essa ação é com a migração!
Mais informações www.aeba.org.br
Fone 091 – 3224 1766, 3212 – 3574, 3242 – 6385