Terminou agora a pouco o julgamento do recurso interposto pelo Banco da Amazônia e pela CAPAF contra a decisão da 8º Vara do TRT-8 que condenou o Banco da Amazônia a complementar mês a mês os valores faltantes para o pagamento dos aposentados e pensionistas da CAPAF, em resumo o tribunal manteve a decisão proferida na sentença, bem como a liminar com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (clique no link e confira a sentença)
Estamos diante de uma grande vitória dos participantes da CAPAF, que terão seus direitos e benefícios garantidos. A decisão do TRT é um passo significativo para a solução da questão CAPAF de forma a garantir os direitos de todos. Na decisão os desembargadores rejeitaram todas as preliminares apresentadas no recurso do Banco e da CAPAF, inclusive a preliminar de abrangência territorial, na qual pleiteiam que os efeitos da medida sejam apenas para o estado do Pará.
Tanto o Banco quanto a CAPAF estão atuando em duas linhas. Envidam todos os esforços para reformar as decisões que garantem os direitos dos participantes da CAPAF e ao mesmo tempo aterrorizam os participantes com afirmações de que as decisões vão cair.
Ainda aguardamos a CAPAF se pronunciar oficialmente sobre a quantidade de adesões aos planos saldados, mas já temos informações de fontes seguras que esse percentual não alcançou 50%. Está muito claro que os participantes da CAPAF estão sendo enrolados com prazos que nunca findam, com uma pressão que nunca acaba.
Reafirmamos a todos os participantes a posição de NÃO à migração e aos que migraram solicitamos que procurem a CAPAF para retirarem seus termos de adesão.