Cerca de quarenta bancários e bancárias participaram, no último sábado, 10, do Seminário sobre Ponto Eletrônico e 7ª e 8ª horas extras promovido pela AFBEPA em parceria com a AEBA.
O Seminário teve início às 8h30 e se estendeu até depois de 13h30, o que demonstra a qualidade dos palestrantes e do debate promovido vontade dos bancários presentes em debater os temas relacionados à jornada de trabalho.
A mesa de abertura foi composta pela AFBEPA, AEBA, Sindicato e Fetec. A presidente do Sindicato e a representante da Fetec justificaram suas rápidas retiradas do Seminário, em virtude de atividades previamente agendadas.
O tema da primeira mesa foi Ponto Eletrônico, o explanação ficou por conta da AFBEPA, da área técnica do Banpará que está cuidando da implantação do REP, e da advogada da AEBA. Ficou clara a necessidade de que as entidades e o próprio funcionalismo se mobilizem cada vez mais, pautando, cobrando e fiscalizando a implantação do REP, bem como intervindo diretamente para garantir a aplicação da Lei quanto ao controle da jornada de trabalho, porque os Bancos querem e forçam o trabalho gratuito e cabe a quem está sendo explorado lutar, denunciar, cobrar, fiscalizar e controlar sua jornada, sempre contando com o apoio imediato das entidades.
Sobre o Ponto Eletrônico, ressaltamos que ao início do ano teremos um debate específico sobre o tema, que dessa vez contará a participação da SRTE que não pôde garantir presença no sábado, mas já se comprometeu com a AFBEPA em realizar atividade conjunta em janeiro de 2013.
Juíza da 7ª Vara, Dra. Maria de Nazaré, contribuindo enormemente com nossa luta esclarecendo a Lei para os bancários e bancárias.
Logo após o debate do Ponto Eletrônico, teve início a palestra da Exma. Sra. Juíza da Sétima Vara do Trabalho – TRT 8ª Região, Dra. Maria de Nazaré Medeiros Rocha, cuja intervenção foi plena de esclarecimentos aos bancários e bancárias presentes, assim como foi de extrema importância a contribuição do Dr. Márcio Tuma (na foto, falando), ex-bancário da Caixa, advogado que tem ganho várias causas de sétima e oitava horas para bancários.
Dentre as questões firmemente abordadas pela Juíza, e colocadas pelo advogado, ficou muito claro para todos que:
1) A jornada de bancário é de 6h. Exceções à regra são consideradas apenas nos casos em que há, efetivamente, uma caracterização do cargo de confiança. Entenda-se por cargo de confiança, não aquele que é apenas comissionado, ou gestor de unidade, ou mesmo preposto do Banco, mas que não tem poder de decisão sobre as questões principais na empresa. Cargos de confiança são muito poucos, são apenas aqueles que mandam ou que tem o poder de influenciar e mudar as grandes decisões da empresa. Fora esses, os demais são bancários e devem trabalhar a jornada de 6h, tendo direito, portanto, às 7ª e 8ª horas extraordinárias.
2) As associações também podem ingressar com ações coletivas pleiteando garantias de direitos e, nesse sentido, esta AFBEPA já está se organizando para atender a seus associados e aqueles que desejem se associar. Nossa reunião com o Dr. Márcio Tuma está agendada para essa semana. Procurem a AFBEPA, associem-se.
3) Tanto a Juíza quanto o advogado foram enfáticos em contextualizar todo o debate sobre jornada de trabalho no âmbito da opressão do sistema capitalista, comparado pela Dra. Maria de Nazaré, a um vírus que tem a capacidade de se auto-reproduzir e de se recompor a cada ataque, a cada crise sistêmica. Desse modo, sua fala foi muito bem pautada no sentido de que precisamos compreender o mundo em que vivemos, a complexidade das relações de classe, que são relações de exploração, relações desiguais, onde há, de um lado dominante, quem tem o poder do mando a partir da posse dos meios de produção, e de outro lado, quem é subjugado pela exploração da força de trabalho.
4) Aos trabalhadores cabe abrir as brechas, forçar as mudanças, inclusive nas Leis, para que a realidade seja menos opressora e desigual e para que, um dia, a partir da luta dos trabalhadores, e dadas as condições objetivas e subjetivas, haja uma transformação radical desse modo de produção. Foi muito enfática a Dra. Maria de Nazaré quando afirmou a profunda necessidade de apropriação do conhecimento por parte das classes trabalhadoras. A necessidade de estudar, debater, avançar na compreensão e formulação de propostas que confrontem os interesses do capital. Estudo, ação política e ação jurídica, essa a tríade afirmada pela Juíza, como o caminho para as lutas nesse mundo globalizado e tecnologicamente desenvolvido
Outros pontos do mesmo tema, jornada de trabalho, foram debatidos e aprofundados, apesar do limite de tempo, mas de forma brilhante pela Juíza Dra. Maria de Nazaré, e pelo advogado Dr. Márcio Tuma, tanto que o debate se estendeu até as 13h30 e a vontade de todos era que pudéssemos continuar ali, aprendendo juntos, compartilhando aqueles momentos de apreensão e construção do conhecimento coletivo, tão fundamental em nossas lutas por qualidade de vida e de trabalho e por uma justiça que faça a Justiça.
Com infomações do Blog da AFBEPA. http://afbepacoragem.blogspot.com.br/