O incêndio na boate Kiss em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, no dia 27 de janeiro, foi uma tragédia testemunhada por todo o país e o mundo. Já são 238 vítimas da negligência e irresponsabilidade do poder público, dos órgãos fiscalizadores e dos proprietários do estabelecimento. Após o incidente, várias casas de show foram fiscalizadas e fechadas até a regulamentação de todas as exigências necessárias para garantir a segurança de seus públicos. Mas e os prédios comerciais, estabelecimentos com grande número de trabalhadores e clientes, estes estão escapos de uma tragédia de tal proporção? Não. Inspirados por esta questão, a AEBA decidiu averiguar a situação no Banco da Amazônia e descobriu que a instituição funciona em desacordo com as exigências do Banco Central, os empregados da matriz correm sério risco.
O Banco da Amazônia ainda não atendeu a exigência do Banco Central, que em 2007 encaminhou Carta obrigando a instituição a apresentar o seu Plano de Emergência para Combate a Incêndio e Evacuação do Edifício Sede, devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de sua cidade, devendo ser elaborado nos moldes e fundamentado nas recomendações e exigências da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), particularmente na NBR 15219. O referido Plano baseia-se nas seguintes estruturas:
1 – Física para detecção e combate a incêndio
2 – Identificação dos meios e estruturas para evacuação
3 – Sinalização visual de advertências e comunicação de rotas de fugas
4 – Recursos humanos e treinamentos
5 – Gestão e operacionalização do Plano e dos sistemas de detecção e combate a incêndio
A informação que temos é de que uma pequena parte das estruturas acima já foi implantada, no entanto, necessitam ser complementadas e atualizadas de acordo com a revisão das normas brasileiras e da reestruturação implantada na sede que modificou os lay outs de vários ambientes. Há a necessidade de revisar o posicionamento dos equipamentos como o sistema de detecção de incêndio (sensores de fumaça) que precisa ser complementado, além alterar a localização dos sensores, também em razão de mudanças na estrutura da sede. Há ainda uma grande deficiência que põe em risco a vida dos empregados que trabalham na matriz do Banco, como meios e estruturas para evacuação. O edifício não dispõe de escada externa e de meios rápidos para evacuação dos andares superiores, já que a plataforma para uso de helicópteros hoje é ocupada pela antena de comunicações da Embratel. O único meio de evacuação hoje existente, são as escadas internas, já adaptadas com o sistema de pressurização, porém não é o bastante. Há problemas com:
Sinalização visual – É preciso revisar o posicionamento de placas e substituí-las para adequá-las ao novo padrão das normas brasileiras;
Recursos Humanos– Embora já contratados 2 bombeiros civis e constituída uma brigada de incêndio e realizados alguns treinamentos, a consecução definitiva do Plano dimensionará os recursos humanos, os tipos e calendário dos treinamentos necessários.
Gestão, Operacionalização e Monitoramento– Parte do sistema de monitoramento já implantado, funciona precariamente – há urgência em substituir os equipamentos (monitores e computadores) obsoletos, e revisar o suporte da rede lógica de monitoramento.
Algumas ações já iniciadas estão dispersas, o que é inadequado para a implementação e operacionalização de um serviço da magnitude e relevância como este, e segurança dos usuários do Edifício Sede em caso de risco por incêndio ou outro de outra natureza que exija evacuação do prédio. Como há alguns anos, quando o prédio sofreu com um abalo sísmico que abalou os andares mais altos do edifício, causando pânico nos empregados do Banco. O acontecimento demonstrou o despreparo das pessoas diante de uma situação de emergência. O Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico deve ser um conjunto de instalações, equipamentos, recursos humanos, projetos e ações coordenadas atrelados a uma estrutura orgânica que centralize a gestão, os comandos, monitoração e operacionalização.
O Banco da Amazônia engaveta as exigências do Banco Central há seis anos, a urgência em efetivar a implantação do Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico no Edifício Sede deve ser considerada. Para a sua eficácia, é preciso que haja ações e estudos atualizados e a proposição para criação de um órgão, definindo atribuições exclusivas e específicas para gerir o monitoramento e operacionalização do Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico no Edifício Sede.
Conheça também as regulamentações estaduais a serem cumpridas!
D E C R E T O Nº 357, DE 21 DE AGOSTO DE 2007
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ – INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 02/2012