Sílvio Kanner, presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia – AEBA, concedeu a seguinte entrevista a este blog sobre os planos BD e Amazon Vida, da CAPAF:
Blog – Qual a avaliação que fazem as entidades sobre as Portarias 108 e 110, da PREVIC, publicadas sexta-feira, 8, no DOU, decretando a liquidação extrajudicial dos Planos BD e AmazonVida ? Em que consiste essa liquidação e quais as conseqüências para os Participantes e Assistidos da CAPAF que não aderiram aos novos Planos Saldados?
Sílvio -Em primeiro lugar, a PREVIC não decretou a liquidação desses planos. Esse ato tão somente cria a figura institucional da "administração especial para fins de liquidação extrajudicial". A liquidação, se a PREVIC conseguir, deve se arrastar por longos anos. Por isso, é muito importante que ninguém tome nenhuma decisão precipitada. As entidades mantêm a orientação de Não Migrar, eis que as portarias da PREVIC não mudam significativamente o quadro já definido.
Cabe acrescentar que se trata de um ato de força, profundamente autoritário da PREVIC / Ministério da Previdência / Governo Federal. Aliás, virou moda os políticos desse governo prometerem uma coisa e fazerem outra. O Governo Dilma está nos decepcionando muito. Considero que essa medida foi extremamente autoritária e opressora. É o poder sendo utilizado para esmagar e agredir os trabalhadores. Não houve qualquer respeito à decisão individual, cidadã e democrática de não aderir, consagrada pela Constituição Federal. Desde o inicio do processo de "saldamento" da CAPAF o que tem prevalecido é a chantagem, ameaça e o assédio moral. Não podemos concordar que num país democrático as pessoas sejam submetidas a esse tipo de atitude governamental ainda mais em se tratando de trabalhadores idosos, como os aposentados e pensionistas da CAPAF.
Em regra geral, a liquidação de um Plano previdenciário consiste em saldar o ativo e o passivo, ou seja, significa que o Banco da Amazônia terá que arcar com sua dívida junto à CAPAF, que não é pequena. As conseqüências para os participantes da CAPAF são: 1) no caso do Amazon Vida: pagamento integral das reservas e 2) para os participantes do BD as decisões judiciais os resguardam. No caso do Plano BD, especificamente,a portaria é uma tentativa de esvaziar as ações da AABA e do Sindicato dos Bancários do Maranhão. O problema é que em ambos os casos busca-se a responsabilidade do patrocinador/instituidor, no caso, o Banco da Amazônia, já reconhecida em sentenças judiciais nas duas ações. O início de um processo de liquidação do BD não muda em nada o andamento das decisões judiciais.
Blog – Do ponto de vista jurídico, quais as medidas que cabe adotar, tendo em vista a ação vitoriosa da AABA e AEBA na Justiça do Trabalho, que garante o pagamento dos benefícios aos aposentados e a pensionistas do Plano BD, agora liquidado pela PREVIC?
Sílvio – Quanto a isso, apenas queremos tranqüilizar os participantes sobre dois aspectos. O primeiro diz respeito ao fato de que a implantação dos planos saldados foi extremamente traumática. Praticamente, a CAPAF/PREVIC/Banco da Amazônia empurraram os novos planos goela abaixo, utilizando-se de estratégias de força bruta. Vamos tomar providencias jurídicas quanto a esses métodos , bem como vamos também providenciar medidas judiciais em relação às Portarias da PREVIC.
Mantemos nossa disposição de luta e nossa confiança numa solução respeitosa para os direitos dos participantes e assistidos da CAPAF e continuamos orientando-os a não migrar sob hipótese nenhuma. O pior cenário é aquele em que o trabalhador renuncia a seus direitos e fica à mercê de atos e práticas autoritárias, sem mais poder recorrer à Justiça do Trabalho, pois a adesão aos novos planos também remete o fórum de qualquer reclamação para a Justiça Comum.
Fonte: http://ercioafonso.blogspot.com.br/2013/03/presidente-da-aeba-fala-sobre-os-planos.html