Idec critica decisão do Supremo de adiar julgamento de planos

Em sessão plenária desta quarta (28/5), ministros aceitaram pedido da PGR O advogado do órgão, Walter Faiad, ainda afirmou que há um "apoio institucional" por parte do PGR em favor dos bancos. “Não há precedente na história do Ministério Público este apoio institucional à causa dos bancos. O pedido do MP foi determinante para o adiamento do julgamento”, afirmou.

A presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini, pediu que o processo seja devolvido em dez dias, já que o caso está sub júdice há mas de 20 anos. “O mínimo que se espera é que o MPF devolva o processo em 10 dias e que o parecer reflita a verdade dos números. Sobretudo, o Idec espera que o STF, em respeito aos poupadores lesados há mais de 20 anos, decida ainda neste semestre o assunto”.

O comunicado é concluído com uma crítica aos recursos interpostos pelo setor financeiro. "É lamentável que os artifícios utilizados pelos bancos venham sendo acolhidos e produzam tantos efeitos nefastos para os cidadãos. A Procuradora Geral da República, órgão defensor máximo dos vulneráveis, infelizmente, cedeu à pressão do setor financeiro. A quem o cidadão poderá recorrer neste país?".

O caso

O julgamento foi iniciado em dezembro do ano passado com as sustentações orais do Banco Central e dos advogados dos poupadores. No entanto, os ministros decidiram adiar a conclusão, para que o assunto seja definido de uma só vez. Há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.

O tribunal vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança, causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1988), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do STF vão analisar também as ações do Banco do Brasil, do Itaú e do Santander.