Nas últimas mesas de negociação, o Diretor de Recursos tem afirmado que tudo seria mais fácil se a capitalização de 1 Bilhão houvesse sido posta em prática.
De fato, a Lei no 12.712, que substituiu a Medida Provisória MP 564, ambas de 2012 em seu Artigo 8º Autorizou a União a elevar o patrimônio social do Banco da Amazônia em 1 Bilhão. Veja o texto da Lei:
“Art. 8º Fica a União autorizada a subscrever e integralizar, até 31 de dezembro de 2014, ações do Banco da Amazônia S.A., visando aumentar seu capital social no montante de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais).
Parágrafo único. Para a cobertura dos valores de que trata este artigo, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do Banco da Amazônia S.A., títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda, devendo ser respeitada a equivalência econômica dos títulos com os valores previstos neste artigo.”
No entanto, o que de fato ocorreu foi a redução da participação acionária da União que repassou ações do Banco para Fundos geridos pelo Banco do Brasil.
Há um prazo para que a referida capitalização ocorra, mas não está claro que o Governo a fará. Não há uma obrigação expressa em Lei para que isso ocorra, como não há movimentações políticas aparentes em torno disso.
Diante dessa situação e do rumo que as negociações tomaram, bem como da importância que a referida capitalização assumiu nesse contexto, para o Banco, a AEBA irá iniciar um conjunto de ações visando esclarecer as razões pelas quais a capitalização ainda não ocorreu, e também obter a garantia do governo que de que ela ocorrerá no prazo legal. Sendo assim, a capacidade de gerar resultados do Banco se restabelecerá de forma a podermos visualizar perspectivas melhores para o Acordo Coletivo 2014/2015, em negociação.
Iniciamos com o envio de um ofício para o Departamento de Coordenação e Controle das Estatais, e para a Bancada Amazônica, solicitando audiência para tratar do caso. Posteriormente, faremos uma campanha publicitária em torno do tema, e articulação com outras entidades de classe para que possamos obter a garantia do Governo.
Chamamos todos os Empregados do Banco da Amazônia a se empenharem nessa luta conosco. Estamos em GREVE, e vamos inserir essa demanda nas nossas reinvindicações e considerar esse fator na hora de avaliar a possibilidade de aceitar qualquer proposta. O Momento é esse, está na Lei, está previsto no Orçamento, mas precisa ser garantido. Convocamos todos a somarem esforços conosco e a fortalecer nossa GREVE, entre outras coisas, agora também pela Capitalização do Banco.