Hoje (17/10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST),em Brasília, aconteceu a audiência de conciliação e instrução relativa ao dissídio coletivo de greve impetrada pelo Banco da Amazônia S.A. contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC). A audiência foi aberta pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho. Também presente o Subprocurador-Geral do Trabalho, Jorge e Silva Neto.
O ministro Ives Gandra solicitou que os representantes do Banco Amazônia fizessem um resumo sobre as razões do dissídio de greve e apresentassem o ponto nodal do conflito de interesses entre a empresa e seus empregados, que levou a deflagração da greve. O banco fez seus esclarecimentos e, em seguida, questionou a representação dos empregados os motivos da continuidade da greve.
Depois de ouvir as partes, realizou reuniões separadas para o detalhamento do conflito. Ouvido as partes, o ministro Ives Gandra identificou os entraves nas negociações. O Banco da Amazônia havia condicionado quatro cláusulas para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, cujas cláusulas eram prejudiciais aos empregados por isso não foram aceitas.
O vice-presidente do TST apresentou uma proposta de acordo nos seguintes termos:
– Manter as cláusulas pré-existentes do ACT revisando sem a inclusão das "cláusulas condicionantes";
– Manter a oferta econômica da FENABAN de 8,5% de reajuste geral e 9% no piso;
– Garantia de pagamento da antecipação da PLR, no valor de R$ 800 sem devolução, no caso de resultado do balanço negativo;
– Quanto aos dias de greve, propôs a compensação de 75% dos dias parados, no prazo máximo de 120 dias, no limite de uma hora diária.
A proposta de acordo apresentada pelo vice-presidente do TST está condicionada ao retorno dos empregados do Banco da Amazônia às atividades normais às 00h da próxima terça-feira (21/10).
O Ministério Público do Trabalho pronunciou-se no sentido da legalidade e razoabilidade do acordo.
Em caso de rejeição, por parte das assembleias, já tendo sido juntada as contestações nesta audiência de sexta-feira (17/10), o feito será remetido para parecer do Ministério Público e, posteriormente distribuído para os ministros do TST para posterior julgamento.
ORIENTAÇÃO – Submeter às assembleias nesta segunda-feira (20/10) para analisar a proposta apresentada na audiência de conciliação e instrução no TST. Solicitamos ainda que as entidades informem os resultados das assembleias à CONTEC com a maior brevidade possível. Por emailcontec@contec.org.bre/ou telefone (61)3244-5833.
Fonte:http://www.contec.org.br/index.php/contec-online/informes-anteriores-geral/351-outubro-2014/12464-inf-14-1504-dissidio-de-greve-banco-da-amazonia-audiencia-de-conciliacao-e-instrucao-no-tst