Nesta terça-feira (20), a presidente Dilma vetou dispositivo aprovado pelo Congresso em Dezembro que garantia o reajuste da Tabela de IR para pessoas físicas em 6,5% (Inflação real ou teto da meta). As tabelas de IRPF serão reajustadas em 4,5%, conforme orientação da equipe econômica.
Impacto no Bolso dos Assalariados
A medida tem um impacto negativo direto no bolso dos assalariados brasileiros, entre eles os bancários, uma vez que os descontos para o IRPF são realizados diretamente na fonte, ou seja, no contracheque e que, à medida que a correção da tabela abaixo da inflação a parcela de imposto pago por este setor se eleva – resultado: os assalariados tornam-se mais pobres em relação à economia.
A medida não é novidade
A medida não é novidade. Apesar de ser anunciado juntamente com o pacote de elevação de impostos, que inclui a CIDE, o IOF o PIS/COFINS a correção da tabela de IRPF abaixo da inflação é uma pratica recorrente dos governos brasileiro recentes, tendo gerado inúmeros prejuízos aos assalariados o que já produziu oposição do Congresso, mais sensível eleitoralmente a medidas impopulares.
A Correção da Tabela até 2014 estava fixada em 4,5% pela Lei 14.469. EM dezembro o congresso inseriu na MP 656 o reajuste de 6,5% mas o executivo vetou.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDFISCO) acompanha o índice. Seus dados indicam uma defasagem de 66,4% relativamente ao IPCA para o período de 1996 – 2012.
Crise na política de ganho real
O reajuste e a defasagem da Tabela de IRPF constituem elementos questionadores na “Política de Ganho real” adotada pelo movimento sindical como parâmetro de avaliação. A elevação dos salários acima da inflação produz invariavelmente mudanças de faixas de contribuição e com isso os assalariados pagam mais impostos justamente no momento em que seus salários são reajustados. A política do governo em relação ao IRPF tem a capacidade de anular ganhos reais de salários.
Mesmo diante dessa situação de ampliação dos desequilíbrios tributário prejudicando diretamente os assalariados não se percebe muito empenho das centrais sindicais para solucionar essa distorção.
Por fim, nos últimos anos a Receita Federal a política de deduções impede que os créditos fiscais de pessoas físicas sejam possíveis. Nesse caso não tem como fugir do Leão, cada vez mais faminto.