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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, recebeu um sinal negativo da maioria dos seus colegas à sua campanha contra direitos do trabalho no Brasil. Essa maioria de ministros se manifestou, ontem, sobre a questão:
“Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”, diz trecho o manifesto,assinado por 19 dos 27 ministros da corte.
Segundo os ministros do TST, por desconhecimento ou outros interesses, a negociação entre sindicatos, empresas e empregados é utilizadacom o objetivo de fragilizar o trabalho, “deturpando seu sentido primordial e internacionalmente reconhecido, consagrado no caput do artigo 7º da Constituição da República, que é o de ampliar e melhorar as condições de trabalho”.
Para atestar a importância da manutenção da justiça trabalhista na defesa dos direitos existentes, o manifesto lembra que nos dois últimos anos foram repassados aos trabalhadores mais de 33 bilhões de reais em créditos trabalhistas decorrentes do descumprimento da legislação, além da arrecadação para o Estado brasileiro (entre custas e créditos previdenciários), de mais de R$ 5 bilhões.
ODocumento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasilfoi lido pelo desembargadorFrancisco Giordani noencerramento da16ºedição doCongresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que acontece em São Paulo, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O posicionamento dos ministros foi aplaudido com entusiasmo por cerca de mil congressistas.
É pouco provável que no prazo mandato que lhe resta, de menos de dois anos, o o presidente do TST evite seguir rapidamente para o isolamento. Nesse tema, sua voz será sempre desautorizada pelos colegas daqui por diante. Mas não é novidade que Ives Gandra é um acorde dissonante no TST.
A manifestação indica que a flexibilização pretendida por Ives Gandra Filho e pelo pai, o influente advogado Ives Gandra Martins, além do presidente interino Michel Temer e setores do patronato, não terá vida fácil, no que depender dos 10 ministros do TST e da magistratura trabalhista.
Eles também estão em pé de guerra com os cortes orçamentários – que consideram ser retaliatórios – feitos contra a justiça do trabalho, seletivamente (o relator do orçamento da União, o agora ministro da Saúde, confessa ter alergia a essa justiça especializada).
Fonte:A AGENDA AMAZÔNICA DE UM JORNALISMO DE COMBATE –https://lucioflaviopinto.wordpress.com/2016/06/11/em-defesa-do-trabalho/