Presidente afirmou nos EUA que a proposta exigirá 'discussão mais ampla'.
Governo enviará ainda em setembro reforma previdenciária ao Legislativo.
No último dia de sua viagem aos Estados Unidos, o presidente Michel Temer fez uma previsão nesta quarta-feira (21) de que a proposta de seu governo de mudanças nas regras da Previdência Social só será apreciada pelo Congresso Nacional no ano que vem. Embora o Executivo federal pretenda enviar o texto ao Legislativo até o final deste mês, Temer admitiu em uma entrevista coletiva que, por se tratar de um tema polêmico, a reforma previdênciária exigirá "uma discussão mais ampla".
A proposta gestada pelo governo Temer vai propor, entre outros pontos, o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres.
"A reforma da Previdência, não há dúvida, envolve uma discussão muito mais ampla. Vocês sabem, isso é tradicional. Já existiram tentativas de reforma da Previdência no passado, como resistências. Então, esta vai ficar para o ano que vem, quer dizer, a aprovação", ponderou Michel Temer em Nova York.
Na mesma entrevista, o presidente disse que, na visão dele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto para os gastos públicos deverá ser aprovada ainda em 2016. Segundo ele, o Palácio do Planalto já fez a articulação com o parlamento para que o projeto que modifica a Constituição seja analisado nos próximos meses.
"Ao teto do gasto, tudo está planejado de uma maneira e equacionado, programado para ser aprovado nesse ano", assegurou o peemedebista.
Nesta quarta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em um evento em São Paulo que a PEC dos gastos públicos será votada em primeiro turno em outubro pelos deputados federais. Interinamente no comando da Presidência por conta da viagem de Temer aos Estados Unidos, o deputado do DEM destacou que a proposta governista está pronta para ser votada na comissão especial criada para analisar o assunto.
“Hoje, ajustei com o relator que nós votaremos na próxima semana de outubro. Até sexta-feira, ela deverá estar aprovada na Comissão Especial", enfatizou.
Ao discursar para empresários na capital paulista, Maia disse que sem a PEC dos gastos públicos, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista a situação fiscal do Brasil será de "quase insolvência".
"Todos vocês têm influência no parlamento brasileiro. Todos vocês podem nos ajudar a influenciar a consciência dos deputados de entender que a PEC do teto não tira recursos da saúde e educação. Ao contrário, ela vai garantir os investimentos em saúde e educação", disse o presidente da Câmara, em um apelo por apoio do empresariado às propostas da gestão Temer.
Reforma trabalhista
Também nesta quarta-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a reforma trabalhista que está sendo elaborada pelo governo federal deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional somente no segundo semestre de 2017.
Nas últimas semanas, o titular do Trabalho foi alvo de duras críticas de integrantes do próprio Palácio do Planalto por conta de declarações polêmicas consideradas atrapalhadas sobre as propostas que estão sendo discutidas pelo governo para modificar as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O ponto mais controverso foi o fato de Nogueira ter adiantado em uma reunião com sindicalistas que está sendo cogitada a possibilidade de os trabalhadores passarem a cumprir jornada diária de até 12 horas, desde que não ultrapassem 48 horas semanais. Diante da repercussão negativa da fala, o ministro teve de prestar esclarecimentos ao Planalto.
Inicialmente, o governo pretendia enviar a reforma trabalhista ao Congresso até o final deste ano. Porém, em razão da polêmica gerada nas últimas semanas, o Executivo resolveu adiar a reforma.
“Estamos apenas em fase de estudos e de debates, porque a questão é complexa e precisa ter a participação de todos os setores envolvidos", justificou o ministro do Trabalho.
As gafes do titular do Trabalho foram alvo de críticas do presidente da Câmara nesta quarta-feira. No evento em que conversou com empresários em São Paulo, Rodrigo Maia disse que Nogueira “não deveria ter tratado de reforma trabalhista” e alfinetou o auxiliar de Temer ao afirmar, às vezes, "é melhor a gente falar pouco e produzir mais".
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/09/temer-preve-que-congresso-votara-reforma-da-previdencia-so-em-2017.html