A Associação dos Empregados do Banco da Amazônia fez, no último dia 30 de março, representação contra o Banco, no que diz respeito à política de fechamento das agências. No documento, a Associação discorreu sobre as incoerências nas alegações que sustentam as justificativas apresentadas para os fechamentos.
A política de fechamento das agências
Segundo a diretoria do Banco, razões de “eficiência econômica”, fora decisivas para encerrar as atividades de sete agências localizadas nos estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso e Amazonas. São elas:
No estado do Pará: agênciaAnanindeua Centroe agênciaAlmirante Barroso
No estado do Maranhão: agênciaBacabal, agênciaAçailândiae agênciaGuajajáras
No estado do Mato Grosso: agênciaVárzea Grande
No estado do Amazonas: agênciaCarauari
A justificativa da diretoria para implementar a medida, se restringe, unicamente, ao aspecto econômico, ao fazer uma avaliação isolada das a agências em questão e comparando seus custos e receitas. O que importa é a verificação da rentabilidade do Banco da Amazônia em sua totalidade, sendo que seu resultado não é a simples soma do resultado das agências.
As obrigações institucionais do Banco da Amazônia
O Banco da Amazônia, em seu estatuto, apresenta como um dos seus mais importantes objetivos, executar a política do governo federal na região amazônica, relativa ao crédito para o desenvolvimento econômico-social. Essa é a maior missão do Banco, essa é a sua natureza institucional, e o que justifica a sua existência enquanto empresa. Fechar as agências nos locais onde a região amazônica mais precisa de um agente de fomento do governo federal é um contrassenso.
O Banco é gestor e operador do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, e deve contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região Norte, com programas que atendam às reais necessidades da região, favorecendo também o estímulo às atividades produtivas de pequenos e miniprodutores rurais e pequenas e microempresas. A política de fechamento das agencias é cruel nesse aspecto de abandono aos pequenos e miniprodutores, já que entendidos como os menos capitalizados,são os que mais sofrem com a redução da rede de atendimento, pois são os que menos dispõem de recursos para transferir suas operações e transações bancárias para outras cidades. Em muitos casos, especialmente no caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, os agricultores enfrentam dias de viagem para poder chegar até uma agência bancária, sendo que nos casos mais comuns, nunca é menos de um dia a ida da zona rural até a sede do município em que se encontram. A partir de agora,os pequenos produtores de todas essas agências, em especial as que não estão em regiões metropolitanas, terão que enfrentar jornadas de transporte ainda maiores, pois terão que ir à outra cidade. Ao se afastar da Região Norte, aos se retirar do interior da região Norte para concentrar suas atividades nas áreas industrializadas, o Banco da Amazônia se afasta também de sua missão estatutária e dos dispositivos legais previstos na criação do FNO.
Outra fontelegal que contrapõe obstáculos ao fechamento das agências, são os dispositivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR criada para reduzir as desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e promover a equidade no acesso a oportunidade de desenvolvimento, que é o que deve ser perseguido pelos programas e ações federais no território nacional.
O desejo da AEBA é que o Ministério Público atue para suspender o fechamento das agências do Banco da Amazônia, e que solicite ao Banco um plano que vise solucionar os problemas que a instituição apresenta como justificativa para a extinção das unidades.