Em decorrência da Resolução n.9 do Senado Federal, publicada, no dia 29 de maio, no Diário Oficial da União, a qual se refere aos Fundos Constitucionais, a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) e a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), assinaram Nota em defesa desses Fundos, já que ambas são entidades de representação dos trabalhadores de duas instituições de desenvolvimento regional.
As entidades expressam desacordo com a Resolução, que tem entre seus objetivos “apresentar projeto de lei que permita que uma parcela de no máximo 20% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento possa ser emprestada aos Estados para financiarem investimentos em infraestrutura, inclusive sob a forma de consórcio entre esses entes da Federação” e a unificação dos fundos constitucionais e a possibilidade de serem operados por qualquer banco oficial e por cooperativas de crédito. A AEBA e a AFBNB defendem que os Fundos, geridos pelo Banco da Amazônia e pelo Banco do Nordeste do Brasil, são instrumentos de política econômica e fundamentais para o desenvolvimento regional, e essas medidas significam ameaças às instituições e às economias das regiões e vão de encontro ao que está definido na Constituição Federal no tocante à necessidade de políticas diferenciadas para as regiões menos desenvolvidas do País, como é o caso do Norte e Nordeste.
As instituições, mais uma vez, se unem em ação conjunta em defesa dos Bancos Públicos. E sinalizam para a necessidade da manutenção do modelo dos Fundos Constitucionais como se encontra atualmente, sendo geridos e operados pelas instituições voltadas para as áreas em que atuam nos termos definidos pela Constituição Federal.
Pelo fortalecimento do BASA e do BNB!
Pelo desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste!
Em defesa dos Fundos Constitucionais FNO e FNE 100%!
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