De acordo com o texto divulgado conjuntamente, ”o BNDES se funda em uma burocracia tecnicamente preparada e capaz de colocar em execução estratégias advindas de diferentes governos em períodos distintos”
Oito ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) assinaram e divulgaram nesta quarta-feira (19/6) uma carta conjunta em defesa do banco e com críticas à proposta feita pelo relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), Samuel Moreira (PSDB-SP) de usar recursos do Fundo de Ampara ao Trabalhador para o pagamento de aposentadorias. Para os ex-dirigentes, “soa estranho que a proposta de reforma da Previdência preveja o desvio dos recursos do FAT para outros fins”.
A Constituição de 1988, no artigo 239, determinou a destinação 40% dos recursos arrecadados pelo PIS-PASEP – que compõem o FAT — ao BNDES. Os recursos são utilizados em linhas de financiamento para apoiar negócios em diversos setores e, de acordo com o banco, retornam ao FAT na forma de pagamento de juros.
A carta foi divulgada em um seminário realizado pela manhã no banco, com a presença de dois ex-dirigentes do do banco durante o governo Michel Temer, Paulo Rabello de Castro e Dyogo Oliveira; do governo Fernando Henrique Cardoso, Pio Borges; Luciano Coutinho, que presidiu o banco durante os governos de Lula e Dilma Roussef. Além deles, também assinaram o texto Demian Fiocca, Andrea Calabi, Luiz Carlos Mendonça de Barros e Márcio Fortes.
Não é a primeira vez que ex-dirigentes de diferentes espectros políticos se unem para se manifestar contra as decisões do governo Bolsonaro. Em março, oito ex-ministros de meio-ambiente assinaram manifesto onde denunciaram o que chamaram de desmonte da governança ambiental. No início de junho, Seis ex-ministros da Educação assinaram carta em defesa das políticas públicas da área, com pedido de garantia de recursos,igualdade de acesso e autonomia universitária.
“O BNDES se funda em uma burocracia tecnicamente preparada e capaz de colocar em execução estratégias advindas de diferentes governos em períodos distintos.” A carta afirma ainda que o banco trabalha “com rigor técnico, seguindo conduta estritamente legal e tomando decisões impessoais, aprovadas em diferentes colegiados”.
Empregos
Para os ex-presidente do BNDES, a proposta de Moreira coloca em risco 8 milhões de emprego. “O FAT é um sistema de proteção social com responsabilidade fiscal. Tanto quem é contra quanto quem é a favor da reforma da Previdência não tem motivos para apoiar o desvio do FAT constitucional. Não dará certo converter recursos atualmente destinados à poupança para financiar gastos correntes. A mudança proposta pelo relator coloca em risco, nos próximos dez anos, R$ 410 bilhões em financiamentos de investimentos de longo prazo, entre recursos que deixariam de entrar no BNDES e o retorno dos empréstimos que seriam concedidos com tais recursos”, afirma o texto.
De acordo com Luciano Coutinho, que presidiu o BNDES entre 2007 e 2016, não é adequado o governo usar dinheiro do FAT para pagar despesas correntes. Segundo ele, o texto original da reforma da Previdência já reduzia o repasse de 40% para 28%, mas, com a nova proposta, o banco perderia todos os recursos do FAT. “Financiamento de longo prazo é essencial para a infraestrutura, que é a única alavanca disponível para a retomada do crescimento econômica e geração de emprego”, avaliou Coutinho.
Demissão
Na segunda-feira (17/6), em carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Joaquim Levy se demitiu da presidência do banco depois de ser criticado por Bolsonaro. No sábado, o presidente da República disse que que o chefe do banco estava com “a cabeça a prêmio”. Bolsonaro estava insatisfeito com Levy por nomear técnicos que trabalharam no governo do Partido dos Trabalhadores. Recentemente, desagradou o presidente a nomeação de Marcos Barbosa Pinto para a diretoria da área de Mercado de Capitais, do BNDES, responsável pelos investimentos do BNDESPar, braço de participações acionárias do banco de fomento, que administra carteira superior a R$ 100 bilhões. Barbosa Pinto foi chefe de Gabinete de Demian Fiocca, presidente do BNDES durante o governo Lula.
Bolsonaro também criticou Levy por demorar a abrir uma suposta “caixa-preta” da administração petista do banco. Levy foi substituído pelo economista por Gustavo Montezano, de 38 anos, experiente no mercado financeiro, com passagens pelo Opportunity e pelo BTG Pactual.
Caçador de Fantasmas
O economista Paulo Rabello de Castro, que presidiu o BNDES entre junho de 2017 e abril de 2018, disse ao Correio que o governo se comporta como “caçador de fantasmas”. Segundo Rabello de Castro, há diversos técnicos em diferentes órgãos federais que controlam as atividades do BNDES. “Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, auditores privados. Ninguém acha nada”, disse. Ele disse que, durante sua gestão, contratou a consultoria alemã Roland Berger, uma das mais conceituadas no mercado internacional, na sua avaliação. “A qualificação do banco é muito positiva no cenário internacional”, disse o ex-dirigente.
De acordo com Rabello de Castro, a consultoria contratada avaliou se os clientes do banco eram adequados, ou seja, se eram qualificados para receber os empréstimos. “Estão preocupados com ágio de centavos, quando as ações das empresas financiadas multiplicaram e as ações chegaram às alturas. A JBS, por exemplo, é hoje a maior empresa de proteína do planeta”, disse. Ele afirmou que a consultoria concluiu que não houve falha de avaliação na escolha das empresas financiadas pelo banco, no governo do PT, que ficaram conhecidas como “campeões nacionais”.
O economista afirmou ainda que a consultoria não encontrou erros de gestão em empréstimos a negócios em Cuba e na Venezuela. “Os empréstimos não são para os países, mas para a produção, para a atividade econômica.O banco financia engenharia, atividade econômica”, afirmou e esclareceu que o objetivo da consultoria contratada era verificar a correção da gestação do banco e não buscar uma organização criminosa. “Não vi nada que desabone a gestão. Foi uma gestão expansionista durante uma recessão internacional”, disse, em referência à gestão dos governos do PT. Na sua avaliação, o governo faz “cortina de fumaça para esconder que não projeto econômico para o país”.
“Não há reclamações dos órgão de controle. Ao contrário, há elogios”, disse Coutinho. “As informações estão à disposição. Entre os bancos públicos, inclusive os internacionais, o BNDES é o mais transparente. Houve uma política de transparência na minha gestão, que foi aperfeiçoada pelos demais gestores”, disse.
Fonte: Correio Braziliense
Texto: Claudia Dianni