Justiça determina reintegração de bancário demitido durante contrato de experiência

Nesta segunda-feira, 07, o Tribunal Regional do Trabalho da  8ª Região  – Vara do Trabalho de Altamira, determinou que o Banco da Amazônia reintegre imediatamente, o seu funcionário que foi demitido durante seu contrato de experiência, com pena de multa diária, caso demore a cumprir.  

O empregado, em questão, ingressou no quadro de funcionários do Basa como técnico bancário no dia 12 de fevereiro deste ano, por meio de concurso público. E foi imediatamente executando tarefas e rotinas do cargo sem qualquer orientação ou treinamento, somente recebeu auxílios dos demais colegas.

E antes que seu período de experiência terminasse, no dia 09 de maio, teve seu contrato rescindido sob a alegação de que não atendia ao perfil de bancário, sem nenhum aviso prévio.  Assim, ajuizou reclamatória trabalhista para sua reintegração.  

Mesmo não oferecendo nenhum suporte para que o recém-contratado pudesse exercer as atividades correspondentes ao cargo, como treinamentos e orientações prévias, o Banco alegou que o funcionário não seria proativo, criativo e não teve produtividades durante seu período de experiência, tendo sido avaliado várias vezes por uma equipe competente para tal.

O Juiz, analisando a justificativa do Banco, concluiu: 

“(…) seus empregados acessam ao emprego a partir de concurso público, ou seja, não há uma escolha pessoal de cada trabalhador, pautada em suas
habilidades particulares, mas sim a escolha impessoal daqueles que preenchem os requisitos básicos para a admissão, mediante a realização de provas de conhecimentos gerais e específicos para a função. A capacidade e a aptidão para o efetivo exercício da função, já que exigida, deveria ter, como contrapartida, o treinamento adequado para possibilitar ao autor o exercício regular do cargo, o que não foi corretamente realizado pelo reclamado. Em suma, não há possibilidade de dispensa se o empregado, impessoalmente escolhido, não é adequadamente treinado para a função. (…)”  

Não apresentando justificativas plausíveis para a demissão, tornando o desligando irregular, o Banco da Amazônia foi condenado a reintegrar o funcionário imediatamente, com garantias idênticas de função, remuneração, horário e local de trabalho, àquelas do momento em que foi demitido e a pagar sua remuneração, desde a data de seu afastamento até a data da efetiva reintegração, acrescida de férias mais 1/3, gratificação natalina, DSR´s, gratificações semestrais, PLR´s, FGTS e demais vantagens constantes dos contracheques do bancário.    

Entretanto, como é uma decisão de 1^a instancia, cabe ainda recurso. Mesmo assim, demonstra como o Banco vem tratando seus funcionários há tempo: com total descaso. Pois não oferece nenhum suporte para que exerçam suas atividades corretamente, ficam a mercê dos mais antigos, que em muitos casos, não querem repassar orientações. Não há treinamentos adequados, orientações prévias ou cursos de qualificação aos bancários.