“Defender o FNO é defender a Amazônia”

Historicamente, as ações do governo federal na Amazônia são alvo de duras criticas por parte de intelectuais e cidadãos críticos, paradoxalmente isso não ocorre com o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, desde a sua criação em 1988 e sua regulamentação em 1989, o FNO tem sido uma fonte estável e bem gerida de recursos para as atividades produtivas da região.

Assim como o FNE (Nordeste) é o FNO, gerido por um Banco regional, o Banco da Amazônia, também conhecido como BASA. Porém, o FNO tem personalidade jurídica própria e regras bastante específicas para sua aplicação. O FNO não permite financiar governos, armas, empreendimentos sem licença ambiental e os empregados do Banco também não podem ser tomadores de crédito com recursos do fundo.

O total de recursos à disposição do Banco, anualmente, é formado pelos repasses da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pelo reembolso de operações de crédito e por eventuais sobras de recursos de exercícios anteriores. Nesse sentido, não há risco de o dinheiro “voltar” como pensam alguns. O BASA recebe uma taxa de administração do fundo, que vem sendo reduzida sistematicamente, assim como o BASA é responsável por metade do risco das operações. Em caso de inadimplência, recursos próprios do Banco devem usados para cobrir metade dos prejuízos que por ventura ocorram.
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O FNO é a única fonte estável de recursos para a Agricultura Familiar na Amazônia, ao longo das ultimas décadas o BASA aplicou mais de 7 Bilhões nesse seguimento. A aplicação do FNO está voltada para o desenvolvimento, é por isso que o BASA deve seguir as premissas previstas na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), entre elas está a obrigação de aplicação 70% dos recursos em empreendimentos de mini, pequeno e médio portes, ou seja, o FNO é uma fonte de recursos para os pequenos negócios. Soma-se a isso, o compromisso do BASA de aplicar recursos em todos os municípios da região norte.  

Como o BASA também tem prejuízo se as operações não forem liquidadas, e também por se tratar de recursos públicos, o Banco deve administrar os recursos do FNO com profissionalismo e de acordo com as melhores técnicas e praticas do seguimento bancário. O resultado de tudo isso é que, o FNO acumula um patrimônio de muitos bilhões, o BASA está muito perto de atingir o patamar de aplicação de 10 Bi por ano só com aplicações do FNO e isso significa mais tecnologia, mais produção, mais empregos e dinamização das economias.

Claro que não é tudo um mar de rosas, dificuldades ocorrem, a Região Norte tem problemas estruturais graves nas áreas de regularização fundiária, ambiental, assistência técnica que dificultam o processo de crédito, por isso achamos que o Banco é tímido em relação a isso, poderia ajudar mais a região com seu experiente corpo técnico. Acreditamos também, que alguns programas merecem uma atenção especial, o volume de aplicação no Micro Crédito ainda é muito pequeno e o PRONAF está sem gestão estratégica desde o governo TEMER. O BASA deveria avançar mais nesses dois produtos. Além disso, temos acompanhado as dificuldades que os empregados enfrentam.

Os salários dos empregados do Banco são os menores do sistema financeiro, o Plano de Carreira é velho demais e o volume de trabalho, principalmente nas agências, é alarmante. Sem falar que o valor que os empregados do BASA pagam pelo plano de saúde, que chega a ser dez vezes mais que os demais bancários. O Banco também não tem uma política de expansão, de abertura de novas agências, contratação de mais empregados.

Essas fragilidades abrem flancos para os opositores que “namoram” com os recursos do FNO, uma das mais agressivas contra o BASA é a Senadora Kátia Abreu do Tocantins, talvez ela desconheça a importância do FNO e do BASA, ou talvez queira apenas fragilizar o processo de concessão de recursos  sob a alegação de “desburocratizar”, mas o fato é que seu discurso e suas iniciativas estão, de forma irresponsável, colocando em risco um patrimônio da nossa região, ela deveria lutar para que o governo ampliasse o volume de recursos, assumisse uma parcela maior do risco e investisse mais em regularização fundiária, ambiental, pesquisa e extensão.   

A Diretoria da AEBA está empenhada nisso. Queremos que todas saibam que a Amazônia precisa do FNO e que o FNO precisa de um Banco que tem experiência na área de crédito de fomento, que conheça e seja sediado da região, pois isso nos dá autonomia para discutir a destinação dos investimentos. O BASA faz parte da própria história da Amazônia e tem sido, até agora, muito eficaz na gestão do fundo. 

Queremos também, que a Diretoria do BASA entenda que um banco é formado por pessoas, indivíduos reais de carne e osso e, que essas pessoas precisam ser consideradas e valorizadas, que não basta ter uma fachada bonita é preciso ter um interior harmonizado e que tome medidas para ampliar a relação do Banco com os pequenos negócios. Dessa forma, teremos certeza que as propostas da Senadora do Tocantins ficarão cada vez mais isoladas.  

Fonte: Blog Ver o Fato – Carlos Mendes
Texto: Gilson Lima