CAPAF: Postura da Diretoria do BASA pode inviabilizar um acordo

Entra gestor, sai gestor, mas, uma coisa não muda no Banco da Amazônia, aliás, em nenhuma estatal: a política servil, agachada, de querer agradar as camadas superiores da máquina estatal, empurrando com a barriga débitos trabalhistas, negando ou tentando subtrair direitos para mascarar suas gestões. A desumanidade desses atos expressa isso no caso CAPAF.

Mais ou menos de 10 em 10 anos, surge uma proposta “milagrosa” para solucionar o problema da CAPAF – Amazon Vida 2001, Planos Saldados 2011 e, agora, a proposta de compromisso de dívida sem que, nos intervalos desses momentos decisivos, geralmente urgentes por contingências financeiras ou judiciais, nada tenha sido feito para construir soluções dialogadas e consensuais. A Diretoria sempre acha que a urgência pode forçar os trabalhadores ativos e aposentados a aceitarem uma proposta prejudicial. Em cada momento de crise, cria-se um discurso de terra arrasada e inicia-se uma enorme campanha de assédio e chantagem para forçar os trabalhadores a aceitar qualquer coisa.

Por outro lado, tentamos montar um processo permanente, franco e aberto de negociação, o que, da parte da gestão do Banco, sempre nos foi negado. No momento em que o Banco decidiu transferir os Planos Saldados e o PrevAmazônia para a BB Previdência conversamos (nós da AABA e AEBA), com os gestores e pedimos que qualquer proposta que por ventura viesse a ser construída para o BD e CV, incluísse as entidades desde o início. Afinal, estamos falando da aposentadoria das pessoas e isso não é qualquer coisa. Porém, mais uma vez, a Diretoria do Banco apresenta um pacote para o “tudo ou nada”. “Pegar ou largar”.

E mais uma vez o pacote tem inúmeros problemas que, certamente, demandam tempo para serem discutidos e avaliados.

O primeiro problema é que a aceitação da proposta pelas entidades implica, na prática, a desistência do objeto e do que foi sentenciado nas ações, ou seja, da garantia das condições originais dos contratos de previdência complementar. Lembra-se que as entidades não concordaram com as mudanças anteriores feitas pelo Banco, porque retiravam algumas regras originais importantes e que, se fosse verdade a afirmação dos gestores, que não havia condições para o cumprimento dos contratos originais, decorria da própria ação ou omissão do Banco, e não dos participantes. E isso foi plenamente reconhecido, em seu tempo, pelo judiciário.

Ao não respeitar as condições do contrato, a proposta poderia ser melhorada em termos financeiros, pois, assim, os aposentados e pensionistas trocariam a regra nominal por um compromisso de pagamento mais vantajoso agora, mas que não estivesse ligado a critérios de atuária e aos salários da ativa, mas o Banco fez o contrário. Na ânsia de ganhar, a diretoria do Banco piorou as condições financeiras da proposta em relação aos pagamentos atuais.

Isso não e difícil de deduzir, basta averiguar, superficialmente, a proposta: garantia de 95% dos Benefícios com reajuste pelo IPCA, ou 100% dos benefícios com congelamento de dois anos. Ora, 95 % não são 100%. Ou seja, está-se propondo além da quebra nominal dos regulamentos originais, que os aposentados passem a receber menos em relação aos seus benefícios atuais e ainda aceitem o congelamento dos benefícios em termos de ganhos reais, enquanto o Banco certamente vai aplicar esses recursos em algum título de baixo risco como as NTN-B IPCA + juros, por exemplo. Isso, sem falar no mistério do valor de parcela única, que não se conhece a base de cálculo. Existe ainda uma infinidade de pormenores problemáticos que vamos explorar melhor ao longo de outros textos. 

Por fim, deve-se registrar o tratamento dispensado pelas diretorias do Banco à AABA e à AEBA ao longo desses anos, que figuram como vingança por nossa posição de defesa dos participantes da CAPAF. Fomos escorraçados da composição acionária da Corretora, a AABA foi expulsa de sua sede nos fundos da CAPAF, a AEBA foi impedida de fazer o desconto das mensalidades associativas na folha de pagamento, para ficar por aí.

Seria muito importante que a diretoria do Banco entendesse que sua arrogância não nos fará recuar e não constrói nada. Mas, e, que, assim como o Banco precisa dar resultados, as pessoas também precisam de salários e benefícios, isso seria um enorme passo, tanto para o acordo sobre a CAPAF como para o futuro de outras questões de conflito na empresa.

Diretoria da AEBA