CAPAF – Colega da ativa ou aposentado, participante dos Planos BD, CV ou ex-participante da CAPAF.

Temos conhecimento de que o Banco da Amazônia e a CAPAF têm buscado através de telefones, e-mails e websites, torná-los cientes da atual situação da questão BASA/CAPAF e buscar convencê-los de que é “hora de resolver” essa situação, sendo assim, nós da AABA, AEBA e SEEB-MA, entidades que estão diretamente envolvidas nessa questão, queremos esclarecer alguns pontos:

1.         É absolutamente imprescindível que você aposentado, pensionista ou outro, NÃO assine nada que não seja orientado por nossos advogados. Nossos advogados podem ser acessados nos fones das entidades nos sites.

2.         O Interesse do Banco agora se deve a uma condição jurídica dificílima para o próprio Banco – está condenado na ação 0000302-75.2011.5.08.0008, promovida pela AABA, a pagar os benefícios mensais de todos os aposentados e pensionistas do Plano BD e, igualar o status de todos, antes e depois de 1981.

3.         Da mesma forma, o Banco está condenado na ação 2001.34.00.023580-9, promovida pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão, a aportar todo o valor do déficit da CAPAF como reconhecimento de que foi a gestão do Banco que deu causa ao déficit.

4.         Por conta dessas duas condenações, o Banco está obrigado a pagar seu benefício, sua pensão, todos os seus direitos, como se na ativa estivesse, até o fim da sua vida. Então, você está juridicamente seguro. Existem duas ações coletivas com transito em julgado que obrigam o Banco ao pagamento.

5.         Não reconhecendo os direitos dos aposentados e pensionistas, o Banco ajuizou duas ações rescisórias que visam desconstituir os objetos das duas ações acima informadas.

6.         A ação rescisória do Banco no Maranhão tem uma liminar para suspender a execução. Na rescisória contra a ação da AABA, não teve efeito de suspensão do processo.

7.         O Objetivo do Banco ao ligar para você é nos dividir e nos confundir. Quer que você manifeste um interesse numa proposta que não é boa de conjunto.

8.         A proposta prevê que você ganhe menos do que ganha hoje. Que você não tenha mais reajuste real dos benefícios, mas fique preso ao IPCA. Ao assinar, você concorda com seu saldo, não poderá mais questioná-lo.

9.         Tudo que o Banco está lhe oferecendo já é seu direito e obrigação do Banco. Estamos preparando uma contra proposta ao Banco da Amazônia, por isso é importante que você não tome medidas isoladas e sem informação. Fique sempre atento aos nossos canais.

10.       Se chegarmos a uma proposta de consenso, não podemos deixar ninguém de fora e nem prejudicado, por isso temos que verificar a questão em todos os detalhes, sendo assim, pedimos a todos que nos enviem: contracheque da CAPAF, comprovante de pagamento do INSS, se é impetrante ou não de alguma ação contra a CAPAF e se declara ou não imposto de renda. Mande os documentos para aeba@aeba.org.br.