A audiência pública realizada ontem (25), às 14h30, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – CINDRA, denunciou a revoltante a situação de ameaça de demissões imotivadas de empregados do Banco da Amazônia do “Quadro de Apoio” e consequente risco de precedentes para a demissão de outras categorias da instituição.
A ameaça de demissão dos empregados do banco pertencentes ao Quadro de Apoio fere a estabilidade dos empregos públicos. A estabilidade do servidor público é extremamente importante para a manutenção do serviço público em favor da sociedade, independente da situação política e de políticos.
Para as entidades representativas dos trabalhadores, qualquer demissão imotivada é inegociável.
Durante a Audiência tivemos o pronunciamento do presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia – AEBA, Gilson Lima; do Representante dos Empregados no Conselho de Administração do Banco – CONSAD, Inálio Cruz, também, da presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Tatiana Oliveira, do secretário geral do SEEB-PA e empregado do Banco da Amazônia, membro do Quadro de Apoio, Sérgio Trindade; o presidente do SEEB-AM, Nindberg Barbosa; a diretora do SEEB-AM e diretora regional da AEBA, Andrea Gonçalves. Além de inúmeros representantes das demais entidades, sindicatos, federações, centrais sindicais e deputados.
Logo de início, Gilson Lima destacou que o atual presidente do Banco da Amazônia, Valdeci Tose, quando da sua entrada à instituição, recebeu treinamento ministrado por membros do Quadro de Apoio, assim como a grande maioria dos empregados da instituição.
Plano de desligamento
O representante do Banco, o advogado que é Secretário Executivo Jurídico da instituição, Éder Picanço, alegou que a instituição está sendo obrigada a efetivar as demissões, que, embora seja uma sociedade de economia mista, ele está obrigado e atender à Portaria Nº 14083, que contingenciou a quantidade de vagas da instituição expedida pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST. Mas, contraditoriamente, o representante do banco apresenta argumentos sobre as oportunidades para novos empregados adentrarem na instituição, “Prover os que fizeram concurso público e aguardam a chamada do banco.”. Afirma, ainda, que os empregados do Quadro de Apoio não têm enquadramento e a instituição não tem como “aproveitar” essa mão-de-obra. Finalizou afirmando que o banco precisa “Adequar a sua governança a serviço da eficiência.”, em uma tentativa de justificar que os empregados do quadro de apoio estão “velhos” para o exercício de qualquer função no banco, negando todo o histórico de trabalho e construção dessa instituição, a experiência acumulada, a expertise e arcabouço teórico e prático de todo o funcionamento e estruturação ao longo dessas décadas a serviço do Banco da Amazônia.
Em pronunciamento após as colocações do representante do banco, o presidente da AEBA, Gilson Lima, repudiou as justificativas apresentadas, demonstrou e lamentou a inconsistência, a incoerência das “desculpas” em forma de argumento, colocadas e, considerou uma irresponsabilidade questionar a eficiência e o protagonismos histórico desses trabalhadores na construção do que é hoje o Banco da Amazônia.
A presidenta do SEEB-PA, Tatiana Oliveira, destacou a interpretação equivocada e lesiva da Portaria Nº 14083, por parte do Banco. Tatiana apresentou dados e também criticou a ausência do representante do BASA em apresentar, pontuar, na portaria, onde o governo impõe a obrigatoriedade da demissão, e finalizou “o Quadro de Apoio não é culpado por nenhum problema de gestão do banco”.
Andrea Gonçalves, diretora do SEEB-AM e diretora regional da AEBA se pronunciou no sentido de dar encaminhamentos às ações contrárias às demissões, entre elas, uma moção de repúdio. Andrea finalizou conclamando a unidade dos trabalhadores através da greve diante dessa política de demissão dos empregados.
Ausências
O presidente do Banco da Amazônia,Valdecir Tose, se negou a participar da audiência. Quem também ignorou o convite para a participação foi o Ministério da Economia.
Iniciativas
A Deputada Vivi Reis encaminhará ao Ministério da Economia um Requerimento de informação exigindo esclarecimentos e análises técnicas, documentos e pareceres a respeito da Portaria Nº 14083, e solicitou que os demais deputados e entidades representativas possam contribuir com o conteúdo desse requerimento, adicionando questionamentos que deverão ser respondidos pelo ministério.
Ficou sugerido também que seja realizada uma visita técnica e reunião com a presidência do Banco da Amazônia, solicitada pela CINDRA, com a presença dos deputados da Banca da Amazônica.
Outros encaminhamentos e ações serão organizadas pelas entidades em conjunto com os deputados para, via CINDRA e via mandatos, serem mobilizados.