O que é assédio moral?
Confira cartilha desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho. Aqui!
Confira também uma cartilha disponibilizada pelo SEEB Brasília para o enfrentamento do Assédio Moral no setor bancário. Aqui!
Frente às denúncias de dez empregadas da Caixa contra o ex-presidente do banco público – Pedro Guimarães – e diretores da instituição, o tema do assédio voltou com força aos noticiários. Mas além do assédio sexual, definido pelo artigo 216 do Código Penal como “constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”, existe também o assédio moral.
Mais prevalente do que o assédio sexual no serviço público, segundo levantamento da Controladoria Geral da União, o assédio moral também adoece trabalhadoras e trabalhadores. De acordo com a cartilha de prevenção ao assédio moral Pare e Repare, elaborada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o assédio moral tem diversas causas e consequências e prejudica do trabalhador até o Estado.
Causas do assédio moral
Segundo MPT, há diversas causas para o assédio moral. Na cartilha, o órgão lista algumas delas:
- Abuso do poder diretivo;
- Busca incessante do cumprimento de metas;
- Cultura autoritária;
- Despreparo do chefe para o gerenciamento de pessoas;
- Rivalidade no ambiente de trabalho;
- Inveja.
As consequências para o trabalhador
Embora não sejam listadas muitas causas, as consequências são diversas. O assédio moral impacta em diferentes áreas na vida do trabalhador, que vão desde a saúde até prejuízos nas relações sociais e suicídio:
- Dores generalizadas;
- Palpitações;
- Distúrbios digestivos;
- Dores de cabeça;
- Hipertensão arterial (pressão alta);
- Alteração do sono;
- Irritabilidade;
- Crises de choro;
- Abandono de relações pessoais;
- Problemas familiares;
- Isolamento;
- Depressão;
- Síndrome do pânico;
- Estresse;
- Esgotamento físico e emocional;
- Perda do significado do trabalho;
- Suicídio.
Tipos de assédio
Existem uma série de formas de assédio moral elencadas pelo MPT. E elas podem ser classificadas de diferentes maneiras:
De acordo com a abrangência
- Assédio moral interpessoal
Ocorre de maneira individual, direta e pessoal, com a finalidade de prejudicar ou eliminar o profissional na relação com a equipe; - Assédio moral institucional
Ocorre quando a própria organização incentiva ou tolera atos de assédio. Neste caso, a própria pessoa jurídica é também autora da agressão, uma vez que, por meio de seus administradores, utiliza-se de estratégias organizacionais desumanas para melhorar a produtividade, criando uma cultura institucional de humilhação e controle.
De acordo com o tipo
- Assédio moral vertical
Ocorre entre pessoas de nível hierárquico diferentes, chefes e subordinados, e pode ser subdividido em duas espécies: - 1. Descendente: assédio caracterizado pela pressão dos chefes em relação aos subordinados. Os superiores se aproveitam de sua condição de autoridade para pôr o colaborador em situações desconfortáveis, como desempenhar uma tarefa que não faz parte de seu ofício e qualificação, a fim de puni-lo pelo cometimento de algum erro, por exemplo.
- 2. Ascendente: Assédio praticado por subordinado ou grupo de subordinados contra o chefe. Consiste em causar constrangimento ao superior hierárquico por interesses diversos. Ações ou omissões para “boicotar” um novo gestor, indiretas frequentes diante dos colegas e até chantagem visando a uma promoção são exemplos de assédio moral desse tipo.
- Assédio moral horizontal
Ocorre entre pessoas que pertencem ao mesmo nível de hierarquia. É um comportamento instigado pelo clima de competição exagerado entre colegas de trabalho. O assediador promove liderança negativa perante os que fazem intimidação ao colega, conduta que se aproxima do bullying, por ter como alvo vítimas vulneráveis.
- Assédio moral misto
Consiste na acumulação do assédio moral vertical e do horizontal. A pessoa é assediada por superiores hierárquicos e também por colegas de trabalho. Em geral, a iniciativa da agressão começa sempre com um autor, fazendo com que os demais acabem seguindo o mesmo comportamento.
Como proceder se for vítima de assédio moral
Em primeiro lugar, é preciso comprovar ter sido vítima de assédio moral antes de entrar na justiça. Segundo a Dra. Laís Carrano, advogada especialista em Direito do Trabalho sócia da LBS Advogados, “Para comprovar o assédio moral pode-se utilizar testemunhas, documentos ou mensagens (ex: whatsapp, e-mails, etc.) e gravações (áudio e vídeo)”.
No mesmo sentido, a advogada explica que o processo não é julgado imediatamente: “A justiça tem um rito próprio, não há prioridade no julgamento de casos de assédio”, explica Dra. Laís. No mesmo sentido, a profissional explica que em média, os processos na Justiça do Trabalho demoram em torno de dois a cinco anos.
Quanto às punições para o assediador, a Dra Laís informa: “Pode haver: responsabilização da empresa e do assediador, gerando condenações de indenizações por danos morais e materiais (ex: custos com medicamentos, médicos, etc.). Comprovado o assédio, a empresa também pode punir o assediador com: advertência, suspensão e/ou justa causa”, conclui.
Fonte: Reconta aí – https://recontaai.com.br/o-que-e-assedio-moral-confira-cartilha-desenvolvida-pelo-ministerio-publico-do-trabalho