A AEBA encaminhou ao Banco da Amazônia, documento endereçado ao novo presidente da Instituição, que, de acordo com notícias recentes, tende a ser, mais uma vez, um executivo de carreira do Banco do Brasil, Luiz Cláudio Moreira Lessa. A Carta apresenta a instituição e suas problemáticas, tudo para nortear esta caminhada a partir da experiência com os enfoques necessários do que considera primordial esta entidade representativa dos trabalhadores do Banco da Amazônia, que desde 1987, organizar a defesa dos empregados do Banco da Amazônia e da manutenção da existência e da função econômica e social desta instituição.
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O documento foi enviado em nome dos nossos associados, respaldados em decisão de nossa Diretoria Plena, durante nosso Planejamento Anual Estratégico, realizado nos dias 21 e 22 de abril de 2023.
No decorrer da Carta, muito respeitosamente, relatamos de forma sucinta, a nossa avaliação da situação de nossa empresa, bem como, das nossas reivindicações que, a nosso ver, carecem de amplo debate no sentido de minorar as dificuldades que vivemos por anos de descaso das gestões que se sucederam no BASA.
O FNO
Já em relação à missão do Banco da Amazônia, enquanto fomentador do desenvolvimento econômico de baixo impacto ambiental, voltado para a geração de renda, tratamos sobre o enfoque dado pelo banco desde 2016 a setores mais capitalizados do agronegócio, passando a adotar o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), como uma simples fonte de recursos que deveria ser gerida com a finalidade de produzir a maior rentabilidade financeira possível no curto prazo. Desta forma, o cultivo de Soja na Amazônia, assim como a Pecuária extensiva têm sido privilegiados com parte significativa dos recursos e, em operações de curto prazo, ou seja, sem características estruturantes.
Ressaltamos que o FNO tem servido para fortalecer uma perspectiva de desenvolvimento rural sabidamente predatória e concentradora de renda, dadas as especificidades próprias das atividades financiadas. Para facilitar esse processo, a Diretoria do Banco manipula os normativos internos para “destravar” a operação e, praticamente, liquidou o trabalho de fiscalização. Isso tudo agregado a um assédio institucional sistemático contra o corpo técnico.
A AGRICULTURA FAMILIAR
Destacamos que, por outro lado, o financiamento da Agricultura Familiar perdeu enorme espaço nesse período. A Diretoria do Banco extinguiu a Gerência Executiva de Agricultura Familiar e Microfinanças (GEMAF), e tem negligenciado os melhoramentos operacionais da área e adotado ferramentas de gestão que, simplesmente, impedem a contratação em amplas regiões mais necessitadas.
Enfocamos que essa política tem desvirtuado o papel do BASA e do FNO. A disponibilidade de recursos com juros subsidiados deveria fomentar atividades que possam gerar valor no sentido de uma Amazônia sustentável, e não ser o suporte da expansão e concentração da produção de commodities.
O FOCO NOS RESULTADOS
Essa mesma lógica de gestão com foco nos resultados imediatos a qualquer custo, também orientou a gestão de pessoas no Banco. Os ataques nesse período foram permanentes: retirada de direitos previdenciários; demissões sem justo motivo; assédio, isolamento e precarização dos Técnicos Científicos (especialmente os engenheiros do Estado do Pará) e do Quadro de Apoio, todos empregados do Banco; demissão dos aposentados; não valorização dos empregados com o BASA praticando os menores salários entre os Bancos públicos.
A AEBA entende que a nomeação de um novo presidente traz grandes expectativas de diálogo quanto aos problemas elencados no documento.
A AEBA tem ciência da situação da instituição financeira e de seus empregados, pois, no fim das contas, recebemos e buscamos soluções para os problemas que se multiplicam.
AÇÕES URGENTE
Diante de todo o exposta a AEBA destacou algumas ações urgentes a serem tomadas, e, assim, mais uma vez atua na condição de quem sempre contribuiu para a defesa dessa instituição e tem testemunhado as consequências danosas para o BASA, seus empregados e para a Amazônia, bem como, de todos os erros cometidos pelas recentes gestões no comando do Banco:
– Ampliação da rede de atendimento do BASA, dobrando o número de agências para aumentar a capilaridade de seu atendimento até os locais de difícil acesso para a concessão de crédito na Amazônia;
– Ampliação do quadro de empregados em mais 30%, para isso contratar imediatamente o saldo existente de vagas conforme já autorizado pelo SEST, prorrogando a validade do último concurso e abrindo um novo para contratar mais 25% de Técnicos Científicos.
– Suspender imediatamente a política de Demissões, tanto do Quadro de Apoio, quanto aos empregados não abarcados pela Emenda Constitucional 103 (que se aposentaram antes de novembro de 2019), bem como, de nenhum empregado público desta instituição sem justo motivo e direito de defesa.
– Reenquadrar todos os empregados do Quadro de Apoio como Técnicos Bancários nível 8 (no salário base) que possuem nível médio, e abrir janela de 2 anos para enquadrar os que não têm esse nível, dando suporte para suas qualificações. Após esse reenquadramento, permitir o acesso a cargos de gestão.
– Assinar Acordo de Trabalho com os engenheiros do Pará e permitir que todos os engenheiros e veterinários do Banco, possam participar de processos seletivos internos para exercer cargos de gestão em qualquer nível e área.
– Garantir os Direitos dos participantes da CAPAF, conquistado nas ações coletivas do AABA e SEEB MA.
– Elevar o valor do reembolso saúde para permitir que todos os empregados do Banco voltem a ter planos de saúde.
– Implantar um novo PCCS que, no mínimo, garanta isonomia com a Caixa Econômica Federal e fortaleça o encarreiramento horizontal.
– Criar uma Diretoria de Agricultura Familiar e Sustentabilidade.
– Garantir a fiscalização dos projetos por técnicos do quadro Técnico Cientifico do Banco.
– Priorizar atividades de longo prazo, sustentáveis e clientes de micro e pequeno porte de fato e, não apenas nas palavras.
– Buscar junto ao governo federal para estabelecer o BASA como gestor do Fundo Amazônia.
– Suspender imediatamente o fechamento das agências do Maranhão e Mato Grosso, bem como, de qualquer outro posto de trabalho em atividade, bem como, reverter o processo de transformação de Agências em Unidades de Negócios.
– Criar uma Mesa de Negociação única, permanente que trate com respeito e seriamente os problemas dos empregados com as entidades sindicais e com a participação da AEBA, para discutir temas e criar soluções, antes dos problemas se tornarem conflitos.
Sabemos dos desafios que estão postos para os próximos anos e da luta que está sendo travada pela manutenção dos espaços democráticos, duramente conquistados no Brasil. Não nos omitimos dessa luta ontem e não vamos nos omitir hoje, nem amanhã. Esperamos ser ouvidos, o mais breve possível em audiência, e nos colocamos à disposição para o diálogo no interesse do fortalecimento do Banco da Amazônia e da sociedade amazônica.
A Associação finalizou agradecendo a atenção dispensada à Carta.
Assinam:
Diretoria Plena da AEBA.
Conselheiro representante dos empregados no Consad.
Sindicato dos Bancários do Estado do Amazonas.