Nova reunião foi agendada para o dia 23 de setembro. Nessa ocasião, a Caixa ficou de apresentar uma proposta global para a pauta específica
(Brasília) – Não houve avanço na negociação específica que o Comando Nacional dos Bancários realizou na última sexta-feira, dia 17 de setembro, em São Paulo (SP), com a Caixa Econômica Federal. Apesar dos trabalhadores terem levado para a mesa reivindicações relativas à Funcef e correspondentes bancários, a empresa nada apresentou de concreto para o atendimento das demandas dos empregados. Uma nova reunião foi agendada para o dia 23 de setembro, com a Caixa assumindo o compromisso de apresentar uma proposta global, nessa ocasião, para os itens específicos da campanha salarial 2010.
Na rodada da última sexta-feira, o Comando Nacional dos Bancários, assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), cobrou da empresa uma solução para as pendências relacionadas ao Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) no âmbito da Funcef. A empresa ficou de formular uma proposta para ser discutida nas negociações da mesa permanente.
O problema com a figura do CTVA surgiu em 1998, quando a Caixa criou o antigo Plano de Cargos Comissionados (PCC). Desde então, por determinação unilateral da empresa, as contribuições para a Funcef não incidem sobre esse valor. Nesse particular, a reivindicação dos trabalhadores é para que os cálculos sejam feitos e, com base nisso, o banco entre com sua parte de contribuição. A alegação do banco é de que o tema é complexo e não dá para resolver durante a campanha salarial deste ano, ficando o debate para mesa permanente.
Foram debatidas também outras pendências judiciais que se acumulam na Funcef em função de questões trabalhistas. O coordenador da CEE/Caixa e diretor de Administração e Finanças da Fenae, Jair Pedro Ferreira, explica que “são mais de seis mil processos referentes a pagamento de abonos, revisão de índice salarial e outros pontos, que, no entendimento do movimento nacional dos empregados, a Caixa deveria ajudar a solucionar, por se tratar de pendências trabalhistas e não de previdência”. Segundo ele, os representantes do banco informaram que vão avaliar a reivindicação.
Os representantes dos bancários cobraram da Caixa o fim das discriminações aos participantes do REG/Replan não-saldado, principalmente no que se refere à migração para a tabela do novo PCS e à adesão ao Plano de Funções Gratificadas (PFG), implantado no início de julho. A empresa reafirmou seu entendimento de que não se trata de discriminação e que, portanto, não há o que se reconsiderar. O Comando Nacional dos Bancários protestou contra essa postura. Sobre essa questão, a posição de Jair Ferreira é incisiva: “A Caixa está misturando uma questão previdenciária com debates trabalhistas, ao impedir a migração desses bancários para os novos PCS e PFG. Trata-se de uma discriminação clara, pois há um grupo de trabalhadores que fica impedido de acesso à progressão na carreira”.
O Comando Nacional dos Bancários reivindicou urgência na incorporação do pessoal do REB para o Novo Plano. A Caixa informou que será assegurado o direito de o pessoal do REB realizar contribuições retroativas a 14 de junho de 2006, bastando que o participante apresente requerimento, após aprovada essa incorporação pelo Ministério da Fazenda.
Os representantes dos empregados defenderam ainda a imediata abertura da migração para a Funcef de todos os funcionários oriundos do antigo Banco Nacional da Habitação (BNH), que estão na Prevhab. A empresa ficou de avaliar a questão.
Foi reivindicada a extinção do voto de minerva nas instâncias da Funcef. O argumento da Caixa é de dificuldades para encaminhar tal alteração, devido à existência de legislação que estabelece essa premissa.
Na discussão sobre correspondentes bancários, o Comando Nacional dos Bancários questionou o modelo de precarizações das condições de segurança e trabalho e de terceirizações na Caixa. Foram citados como exemplo os problemas em relação aos “correspondentes imobiliários”, descritos recentemente em reportagem do jornal “Valor Econômico”. O “correspondente imobiliário” resulta de parceira da Caixa com construtoras e outras empresas, visando agilizar os processos do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Sobre esse assunto, em particular, os representantes dos empregados afirmaram que, além de ampliar a terceirização, o modelo traz diversos problemas de segurança para o banco, ao permitir a circulação de pessoas que não são empregados nas dependências da Caixa. Os representantes do banco negaram a existência da figura do “correspondente imobiliário”, alegando que a lei permite aos bancos repassar vários serviços aos correspondentes bancários, entre eles o processo de documentos elaborados pelas construtoras.
Diante das cobranças, a Caixa informou que a política de correspondentes bancários será mantida, alegando ainda que um projeto de reestruturação do atendimento começará a ser implantado ainda este ano. Os representantes dos trabalhadores reafirmaram o posicionamento contrário à terceirização e voltaram a reivindicar a contratação de mais empregados.
Outros pontos
A negociação da última sexta-feira tratou também de pontos como democratização, delegados sindicais e igualdade. No quesito sobre a democratização, o Comando Nacional cobrou a instituição da Vice-Presidência de Representantes dos Empregados (Virep), ficando a Caixa de avaliar essa questão.
Foi cobrada ainda a garantia de liberação para que os delegados sindicais participem de reuniões em seus sindicatos, negadas por muitos gestores. Convém esclarecer que essas reuniões fazem parte da função desses representantes de base e o banco tem obrigação de liberá-los.
O Comando Nacional cobrou da Caixa o apoio efetivo aos empregados eleitos para os comitês de promoção da equidade de gênero, ferramentas criadas pelo banco sem qualquer discussão com o movimento sindical. Ocorre que não há a garantia de liberação de ponto ou o custeio de passagens e estadias para participação de encontros e outras atividades desses comitês. A questão ficou de ser avaliada pela Caixa.
Na ocasião, a empresa informou ainda sobre a criação de comitês nacionais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) e de pessoas com deficiência, além dos de igualdade racial e étnica, no mesmo formato dos de equidade de gênero, porém no âmbito das Superintendências Nacionais de Atendimento (Suates), como parte de sua política de responsabilidade social empresarial.
Nova negociação em 23 de setembro
Foi agendada para o dia 23 de setembro, quinta-feira desta semana, nova rodada específica de negociações entre o Comando Nacional e a Caixa. Até lá, os trabalhadores da empresa devem intensificar a mobilização em todo o país. O coordenador da CEE/Caixa, Jair Pedro Ferreira, conclama todos os bancários da Caixa a participarem das atividades do Dia Nacional de Luta em 21 de setembro, terça-feira, pois ele diz que a mobilização é o caminho para pressionar a direção da empresa a atender a pauta específica de reivindicações da campanha salarial deste ano, aprovada pelo 26º Conecef.