O Basa recorreu da Sentença de 1ª instância da Justiça do Maranhão que determinou a suspensão da Lateralidade naquele Estado, e impetrou Recurso Ordinário...
Ministro pretende enviar projeto de reforma das pensões ao Congresso. Proposta incluir perda de direito para mulheres que voltarem a se casar. O ministro...