Em sua 9° edição (25/02/2022), o programa #NOTATÉCNICA apresentado pelo SENGE-AC, recebeu o Engenheiro Agrônomo Sérgio Gallo (Banco da Amazônia S.A.), abordando o tema “PDV e Demissão sem Justa Causa”, de modo a explicitar informações muito precisas e úteis para o servidor público.
Gallo iniciou o diálogo dizendo que a demissão imotivada é fruto de uma reforma trabalhista que ocorreu em 2019 (Governo Michel Temer) e que a categoria de trabalhadores é quem precisa reorganizar a base para reivindicar seus direitos por meio dos dispositivos legais.
“Não estamos conseguindo avançar em outros direitos, então precisamos nos organizar para não perder direitos já adquiridos”
– Claudio Mota (Presidente do SENGE-AC)
– Perguntas
Claudio Mota: O que está acontecendo com os servidores do Banco da Amazônia que estão sendo pressionados para pedir Demissão Voluntária ou aguardar a Demissão Imotivada?
Sérgio Gallo: O que o Banco está fazendo hoje é em razão da reforma trabalhista de 2019, há alguns anos o Banco lançou um PDV (Programa de Demissão Voluntária) para uma determinada categoria do BASA, essa categoria não aderiu ao PDV. Sendo assim, atualmente o BASA veio com a demissão em massa de uma categoria dentro do Banco, alegando que essa categoria está em extinção porque as funções que antes exercia não existem mais, o que se torna contraditório tendo em vista que podem ser aproveitadas em outras funções como já foram aproveitadas. Independente disso, precisamos entender que são empregados concursados amparados pela CF/88. O Banco está se antecipando a duas coisas: Um processo de demissão ocorrido em 1997 que está nas mãos do Ministro Alexandre de Moraes (https://spbancarios.com.br/10/2020/video-aborda-demissoes-imotivadas-no-banco-do-brasil) e a Reforma Administrativa (PEC 32). O banco pegou o gancho do passado e aplicou para outra categoria, está utilizando o mesmo Modus Operandi que fez com o quadro de apoio e está aplicando para a categoria de engenheiros que é uma parte dos TC’s (Técnicos Científicos), configurando perseguição.
Claudio Mota: Se vocês não aceitarem o PDV, o banco entra com a Demissão Imotivada?
Sérgio Gallo: No primeiro momento, não. O banco vai esperar um prazo como aconteceu com o quadro de apoio em tempos passados e a situação poderá se repetir para nós atualmente.
Claudio Mota: A situação de vocês está bem clara, será uma injustiça porque o banco não tem um contexto legal para executar a demissão, certo?
Sérgio Gallo: Certo. No momento, temos um acordo coletivo que não traz esse contexto para o banco.
Assista a entrevista:
Fonte: http://www.sengeac.org.br/engenheiro-do-banco-da-amazonia-s-a-fala-sobre-pdv-e-demissao-imotivada/