Mais um ataque para retirar o FNO e FNE do BASA e do BNB. A saída é ampliar e fortalecer essas instituições!
Esta semana os Fundos Constitucionais de Desenvolvimento e os bancos públicos que os administram sofreram mais um ataque. Na terça-feira, 12 de setembro, chegou a entrar na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado o Projeto de Lei 5187/2019, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO), que estabelece a obrigatoriedade de distribuição de 40% dos recursos anuais dos fundos constitucionais para outros bancos. Graças à mobilização, principalmente da AFBNB, o projeto foi retirado da pauta, mas ainda pode ser pautado a qualquer tempo.
Hoje os bancos administradores de cada fundo estão apenas autorizados a repassar recursos para outras instituições financeiras. O projeto estabelece a obrigação e o patamar de 40% de toda a dotação anual dos fundos. Ou seja, a proposta quer retalhar quase pela metade os já insuficientes recursos destinados hoje a financiar, em sua maioria, pequenos agricultores e empreendedores. Trata-se de uma retirada de recursos que vai contra os interesses da Amazônia e do que a região precisa. E a Amazônia, assim como o Nordeste, precisam de bancos públicos fortes e de fundos de desenvolvimento fortes.
Apesar de ter sido retirado da pauta, o Projeto de Lei 5187/2019 continua em tramitação no Senado, por isso a AEBA permanece atenta e vai se reunir com a diretoria da AFBNB para discutir uma agenda de mobilizações.
Esta representa mais uma ofensiva contra os bancos públicos, instrumentos de apoio ao desenvolvimento da economia financiando projetos econômicos que não interessam aos bancos privados. O Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB) possuem um inegável e histórico papel de fomento a agricultores e pequenos empresários regionais.
Em 2021, a tentativa de desidratar os bancos públicos veio na forma da MP 1052, que diminuía progressivamente a taxa de administração dos Fundos Constitucionais até torná-la inadministrável pelo bancos públicos, numa evidente medida para sucatear as instituições de fomento regional. Naquele momento, AEBA e AFBNB mostraram a força da categoria e capacidade de mobilização, estimulando o debate público sobre a importância dos Fundos Constitucionais e articulando com sucesso junto a parlamentares e lideranças políticas.
Uma articulação vitoriosa que resultou na manutenção da taxa de administração e seu retorno ao percentual de 2,1% previsto na Lei 13.682. Com a nossa mobilização certamente seguiremos vitoriosos na defesa dos interesses da Amazônia.
Não podemos deixar que mais esse ataque fique sem uma resposta contundente da categoria e do povo da Amazônia e do Nordeste. A AEBA, em carta recente ao Ministro da Economia, ao SEST e ao novo presidente, solicitou o aumento de 50% nas agências do BASA, o fim da implantação das agências de negócios, bem como, o fim dos fechamentos de agências, o aumento do contingente de trabalhadores em 30%. A saída é aumentar a capilaridade das duas instituições nas suas regiões e não os seus definhamentos.