Durante toda a segunda-feira (29), a diretoria plena da AEBA e convidados estiveram reunidos em discussão sobre a saúde física e mental dos trabalhadores, tema central do Planejamento Anual Estratégico, desse ano. Uma pauta urgente a ser tratada pelas entidades e pelas instituições financeiras. O elevado número de adoecimento e suicídio dos trabalhadores bancários já ecoa há tempos um sinal de alerta para que o assunto seja tratado com mais seriedade, responsabilidade e comprometimento pelo empregador.
Tanto os acidentes de trabalho, quanto o adoecimento em virtude do ambiente de trabalho são ocorrência que cabem às instituições o registo de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. No domingo, (28) foi comemorado o Dia Nacional em Memória Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho.
Uma CAT é deve ser registrada quando ocorre um acidente de trabalho que resulta em lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Além disso, ela também pode ser emitida em casos de doenças ocupacionais. Para ser válida, a CAT precisa ser preenchida corretamente e comunicada à Previdência Social e ao empregador dentro do prazo estabelecido por lei. A CAT é um documento oficial muito importante para que o perito tenha conhecimento de que o trabalhador adoeceu em função do trabalho. Ela é utilizada para garantir os direitos do trabalhador acidentado, como acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, além de ser um instrumento para controle e prevenção de acidentes laborais pelas empresas e pelo governo. A não comunicação ou o atraso na comunicação da CAT por parte do empregador pode resultar em multa. De acordo com a legislação brasileira, a empresa tem o prazo de 24 horas para registrar a CAT após o conhecimento do acidente. O descumprimento dessa obrigação pode acarretar em penalidades, que variam de acordo com a gravidade da infração e o número de reincidências. As multas são aplicadas pela Previdência Social e podem ser significativas, visando incentivar a correta comunicação de acidentes de trabalho e a prevenção de novos incidentes.
Nesse sentido e buscando dar mais atenção ao avanço do trabalho da AEBA no amparo aos seus associados, foi aprovada ontem a criação de uma diretoria que esteja voltada para o trabalho em prol da saúde e do bem-estar dos trabalhadores, a “Diretoria de Saúde e Bem-Estar”, para que esta estruture uma atuação que faça a mediação entre o trabalhador e a instituição Banco da Amazônia, orientando o associado e cobrando dos setores competentes do Banco que sejam efetuados os devidos encaminhamentos legais relacionados desde a prevenção ao adoecimento e/ou acidentes, em virtude do ambiente de trabalho.
Outra nova diretoria também foi aprovada ontem, em Assembleia Geral Extraordinária, para atender a outras demandas em ascensão, a “Diretoria de Gênero e Diversidade”, que terá o papel de atuar baseada nos objetivos de ação, proteção, orientação e amparo aos associados, atenta às políticas e ao tratamento dispensado pelo Banco no que tange as questões inerentes a estes assuntos.
Assembleias
No início da noite de ontem, além da Assembleia Geral Extraordinária que aprovou alterações de natureza estatutária, houve Assembleia Geral Ordinária que aprovou a prestação de contas do exercício 2023 da Associação.