Em mais uma tentativa de desconstituir a responsabilidade do Banco da Amazônia com os beneficiários do Plano BD da CAPAF, a União e o Banco entraram com recurso na Ação Rescisória, que foi julgado improcedente no mérito no TST.
O Banco da Amazônia é o responsável pelo pagamento integral da complementação dos valores de aposentadoria e pensão dos beneficiários do plano BD.
A União e o Banco da Amazônia são solidariamente responsáveis pelo pagamento dos benefícios do Plano BD. O recurso apresentado baseava-se em descumprimento de normas trabalhistas e previdenciárias por parte do TRT, mas as modificações legais ocorreram após o ajuizamento da ação e a aplicação dos planos. Neste caso, aplica-se a norma em vigor na época, se mais benéfica aos beneficiários.
A AEBA, parceira da Associação dos Aposentados do Banco da Amazônia (AABA), mantém contrato com o escritório de advocacia que patrocina a ação judicial.
O compromisso da AEBA é assegurar a defesa dos interesses dos empregados do Banco, enfrentando problemas como: defasagem salarial e desproporção em relação aos demais bancos federais e do mercado; questão da saúde dos empregados, ainda não definitivamente resolvida com segurança jurídica; questões que envolvem a caixa de previdência.
A AEBA se orgulha de estar ao lado dos que dedicaram anos ao Banco e caminha para uma solução definitiva e irretratável da situação.