Vi, há poucos dias, um texto relativo à Capaf, o fundo de pensão do Basa. Há uma situação curiosa por lá: o Basa diz que pagará 72% do déficit existente, que é próximo a 1,3 bilhão. A dívida da patrocinadora com o fundo, no entanto, é bem maior do que isso
II
Tenho minhas cautelas com relação ao “reconhecimento de dívidas” de fundos de pensão. Isso, por 2 precedentes que vi: o primeiro, quando a patrocinadora pagará apenas juros de 6% durante 20 anos sobre um principal decrescente. A expectativa de vida da massa à qual a dívida se refere, no entanto, é de apenas 17 anos. Nesse caso, portanto, paga-se juros baixos de 6% ao ano sobre um principal cada vez menor, e nunc a será pago o principal. Em outro caso, a patrocinadora fez o fundo “se pagar”. Em outras palavras, qualquer superávit existente servirá, ilegalmente, para abater as dívidas da patrocinadora. Esse dois casos, portanto, me fazem ficar cabreiro a cada anúncio de negociação de dívidas.
III
Daí o pedido de que o BASA e CAPAF mostrassem o tal “contrato” firmado. E o pedido chegou a ser feito em audiência de conciliação. Até hoje, nada. E continuo, portanto, curioso com relação a esse contrato.
IV
Mas há mais questões curiosas. O Basa deve ao Plano original, o Plano dito “Capaf”. Mas diz que pagará a um novo plano, denominado Plano Saldado. Essa é mais uma curiosidade: em vez de saldar o plano, foi criado um NOVO plano cujo nome é “Plano Saldado”. Curiosíssimo, na verdade. Primeiro, porque dar a um novo plano o nome de “Plano Saldado” tende a induzir ao erro, às pessoas acharem que se trata de saldamento do plano, e não de um NOVO plano. Segundo, porque o Basa diz que pagará ao plano novo o que deve ao plano velho. Isso mesmo: devo para um, mas pagarei ao outro.
V
E há mais algumas curiosidades, sendo a principal o critério de reajuste. Será o INPC ou a rentabilidade dos investimentos, o que for MENOR. Isso mesmo. Se o administrador “errar a mão”, ou houver outra crise de mercados, contra uma inflação de 6%, digamos, o plano não reajustará NADA caso os investimentos embarquem na crise e fiquem do mesmo tamanho. O risco da administração é passado para o participante portanto.
VI
Daí porque minha surpresa ao ler o texto que circulou na Internet, afirmando que o problema da Capaf estava resolvido. Não vi nada de novo, e sequer os termos do bendito contrato foram mostrados.
VII
Em relação ao dito contrato, ainda, há mais curiosidades: em ofício enviado pela Capaf às entidades representativas do funcionalismo, é dito que o Basa “garantirá o pagamento, não as reservas”. Ora, se é para isso – funcionar em regime de caixa – não precisa nem anunciar “que assumirá parte do déficit” porque não assumirá. Assumirá as despesas mensais, tão somente. Daí essa curiosidade infinita em ver o contrato.
VIII
E daí, porque, também, a orientação da AEBA – Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, de que os participantes não adiram ao tal “plano saldado”. É porque as informações disponíveis sequer permitem que se conheça plenamente o que está sendo proposto. Na verdade, está sendo pedido um cheque em branco, e justamente por quem tentou deixar sem benefício os assistidos: somente puderam comer – isso mesmo, comer – nos últimos 2 meses porque há decisão judicial nesse sentido, mandando o Basa fazer o pagamento. E são justamente Basa e Capaf que pedem o tal “cheque em branco”, pedem que os participantes adiram ao que não conhecem. O Ministério Público do Trabalho, a propósito acusou formalmente o Basa e a Capaf de “assédio moral” contra os participantes. É o acusado de assédio moral, portanto, quem pede cheque em branco.
IX
Daí, enfim, a surpresa com o texto que anunciava que “seus problemas acabaram”, porque, a rigor, não mudou nada desde que foi ajuizada a ação civil pública trabalhista pela Associação dos Aposentados do Banco da Amazônia. A seguir, surge, também na internet, um ofício da Previc dizendo que “estuda decretar intervenção”. Curioso: o órgão fiscalizador avisa o fiscalizado que “estuda” a intervenção, e o documento vaza, e parece que a idéia é semear pânico.
X
E tudo às vésperas da audiência de encerramento da ação civil pública trabalhista movida pela Associação dos Aposentados do Basa que ocorrerá na segunda-feira, dia 30. São essas coincidências de data, a propósito, que dão o definitivo ar de curiosidade à questão Capaf.