A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, na próxima quarta-feira 11, a discussão sobre se a competência do julgamento de fusões bancárias cabe ao Banco Central (BC) ou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O julgamento é específico sobre a compra do Banco de Crédito Nacional S/A (BCN) pelo Bradesco. Mas, como essa é a primeira vez que o STJ aprecia a aquisição de um banco por outro, a decisão deve dar termos finais à questão.
O ministro Castro Meira, cujo pedido de vista interrompeu o julgamento, incluiu o processo em pauta. A interrupção ocorreu após a relatora, ministra Eliana Calmon, votar pela competência exclusiva do Banco Central do Brasil (Bacen) para apreciar atos de concentração (aquisições, fusões etc) envolvendo instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Também têm direito ao voto os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Hamilton Carvalhido.
Fonte: Seeb São Paulo