A medida provisória (470/09), que abriu crédito adicional de R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão para o Banco do Nordeste do Brasil, perdeu a eficácia ontem. O prazo para apreciação se extinguiu na terça-feira, mas, por falta de acordo, não houve votação.
Na semana passada, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), salientou que isso "não seria um prejuízo irreversível para o governo".
Agora, a MP será enviada para uma comissão mista de senadores e deputados para que seja elaborado um projeto de decreto legislativo que disciplinará as relações jurídicas decorrentes da curta vigência da medida.
AEBA pede aumento de capital para o Banco
Em dezembro de 2009, a AEBA encaminhou expediente à Bancada da Amazônia, no Congresso Nacional, para que seja apresentada emenda à Medida Provisória nº 470, incluindo também o Banco da Amazônia a ser beneficiado com aumento de capital, conforme prevê a referida Medida Provisória para a Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil.
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Por: Agência Senado com informações da AEBA