A ideia do acordo surgiu a partir das reclamações registradas nos órgãos de defesa do consumidor, os Procons, que têm registrado aumento na demanda referentes a assuntos financeiros.
O BC enviará trimestralmente informações sobre atendimentos registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), mantido pelo DPDC.
As informações passarão por análise de grupos técnicos das duas instituições e vão apoiar a elaboração de normas e a fiscalização de problemas apresentados pelos consumidores nos Procons.
O grupo também avaliará o impacto de medidas adotadas pelas instituições financeiras e seu reflexo sobre as demandas de consumidores registradas no Sindec.
Está prevista ainda a elaboração e divulgação conjunta de medidas necessárias a coibir práticas de abuso contra os clientes de bancos e a elaboração de um estudo para definir uma metodologia para fiscalização dos sistemas de controles internos e de prevenção de riscos das instituições financeiras em sua relação com os consumidores.
Ministério da Justiça e BC também devem passar a comunicar um ao outro a aplicação de sanções a bancos por violações a normas do Conselho Monetário Nacional e do BC e aos direitos dos consumidores.